16/06/2025 11:16

Declarada suspeição por JOAO BATISTA BARBOSA
23/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:33

Juntada de Petição de parecer
10/04/2025 06:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 06:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:42

Processo encaminhado à Vice-Presidência
06/12/2024 05:59

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:19

Decorrido prazo de TEREZA EULALIA LINS DE VASCONCELOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de TEREZA EULALIA LINS DE VASCONCELOS em 12/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 20:45

Juntada de Petição de cota
11/10/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 12:11

Juntada de Certidão de julgamento
28/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 07:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 09:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/09/2024 09:41

Juntada de Certidão
17/09/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 08:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/08/2024 11:50

Conclusos para despacho
15/08/2024 23:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:01

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
06/08/2024 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 04:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido
31/07/2024 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 13:36

Juntada de Certidão de julgamento
30/07/2024 08:24

Juntada de Petição de memorial
23/07/2024 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2024 08:34

Deliberado em Sessão - Adiado
17/07/2024 08:30

Juntada de Certidão de julgamento
06/07/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2024 13:53

Deliberado em Sessão - Adiado
02/07/2024 13:49

Juntada de Certidão de julgamento
02/07/2024 08:50

Juntada de Petição de memorial
01/07/2024 14:51

Juntada de Petição de memoriais
18/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2024 13:58

Deliberado em Sessão - Adiado
14/05/2024 13:56

Juntada de Certidão de julgamento
11/05/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2024 08:13

Juntada de Certidão de julgamento
23/04/2024 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024 13:53

Deliberado em Sessão - Adiado
26/03/2024 13:50

Juntada de Certidão de julgamento
25/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/02/2024 23:25

Pedido de inclusão em pauta
08/01/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:50

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:01

Desentranhado o documento
21/11/2023 11:01

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:03

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:03

Conclusos para despacho
10/08/2023 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
10/08/2023 08:46

Juntada de Certidão
09/08/2023 06:10

Declarado impedimento por ALUIZIO BEZERRA FILHO
09/08/2023 06:10

Declarado impedimento por ALUIZIO BEZERRA FILHO
01/08/2023 18:25

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:23

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
01/08/2023 16:45

Juntada de Certidão de julgamento
01/08/2023 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
15/06/2023 01:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:08

Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2023 11:06

Juntada de Certidão de julgamento
30/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2023 06:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 06:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2023 16:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2023 23:59.
17/05/2023 20:34

Deliberado em Sessão - Adiado
17/05/2023 12:45

Juntada de Certidão de julgamento
28/04/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 22:06

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2023 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
27/02/2023 08:54

Conclusos para despacho
27/02/2023 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/02/2023 08:44

Determinação de redistribuição por prevenção
20/12/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 07:00

Conclusos para despacho
15/12/2022 06:56

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
15/12/2022 06:55

Juntada de Certidão
15/12/2022 06:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:01

Conclusos para despacho
13/12/2022 12:01

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
13/12/2022 12:01

Juntada de Certidão de julgamento
01/12/2022 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.
28/11/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 07:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2022 12:11

Deliberado em Sessão - Adiado
22/11/2022 12:06

Juntada de Certidão de julgamento
15/11/2022 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2022 12:17

Juntada de Certidão de julgamento
08/11/2022 12:17

Desentranhado o documento
08/11/2022 12:17

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 11:39

Deliberado em Sessão - Adiado
02/11/2022 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2022 23:59.
26/10/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/10/2022 14:38

Deliberado em Sessão - Adiado
25/10/2022 14:36

Juntada de Certidão de julgamento
14/10/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2022 15:11

Deliberado em Sessão - Adiado
23/09/2022 14:46

Juntada de Certidão de julgamento
20/09/2022 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.
12/09/2022 12:52

Outras Decisões
11/09/2022 17:14

Conclusos para despacho
06/09/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 08:39

Conclusos para despacho
30/08/2022 08:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/04/2022 11:33

Conclusos para despacho
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 19/04/2022 23:59:59.
23/02/2022 11:20

Juntada de Petição de parecer
18/02/2022 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 09:51

Conclusos para despacho
28/10/2021 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
28/10/2021 11:16

Juntada de Certidão
28/10/2021 07:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 09:45

Conclusos para despacho
23/08/2021 08:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/08/2021 08:39

Juntada de Certidão
23/08/2021 07:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 18:41

Juntada de Certidão
25/11/2020 10:41

Conclusos para despacho
23/11/2020 21:20

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
23/11/2020 21:20

Juntada de Certidão
23/11/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 13:36

Conclusos para despacho
17/11/2020 20:22

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
17/11/2020 20:21

Juntada de Certidão
16/11/2020 10:35

Declarada suspeição por Abraham Lincoln da Cunha Ramos
28/10/2020 23:46

Conclusos para despacho
28/10/2020 23:46

Juntada de Certidão
28/10/2020 23:46

Juntada de Certidão
27/10/2020 17:47

Recebidos os autos
27/10/2020 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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