TJPB - 0011159-03.2013.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 08:29
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 08:27
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 12:54
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 10:58
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
24/04/2025 10:58
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
24/04/2025 10:58
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
24/04/2025 10:58
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
14/04/2025 19:35
Juntada de Petição de alegações finais
-
14/04/2025 19:28
Juntada de Petição de alegações finais
-
12/12/2024 16:48
Juntada de Petição de alegações finais
-
25/11/2024 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
12/11/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 02:08
Decorrido prazo de GILMARA ALBUQUERQUE DA SILVA REIS em 11/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 11:52
Outras Decisões
-
11/11/2024 11:52
Nomeado defensor dativo
-
11/11/2024 07:15
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 01:14
Decorrido prazo de JOSE WILSON PINHEIRO BEZERRA FILHO em 04/11/2024 23:59.
-
17/10/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 15:42
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/10/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 08:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/10/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
-
04/10/2024 08:10
Outras Decisões
-
02/10/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2024 12:43
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
13/09/2024 09:29
Determinada diligência
-
13/09/2024 09:29
Outras Decisões
-
09/09/2024 14:59
Juntada de Petição de cota
-
09/09/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 11:13
Juntada de Ofício
-
09/09/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 11:01
Juntada de Petição de resposta
-
09/09/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 10:50
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 12:26
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/10/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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05/09/2024 10:24
Juntada de Certidão
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05/09/2024 10:21
Apensado ao processo 0811467-20.2024.8.15.2002
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05/09/2024 10:20
Processo migrado para o PJe
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04/09/2024 11:54
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/09/2024 09:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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04/09/2024 11:54
Outras Decisões
-
04/09/2024 11:54
Determinada diligência
-
24/08/2024 00:58
Decorrido prazo de GILMARA ALBUQUERQUE DA SILVA REIS em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:58
Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS FELIX em 23/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:03
Publicado Edital em 08/08/2024.
-
08/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
07/08/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Do(a) Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Processo nº 0011159-03.2013.8.15.2002 FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital, a todos que virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa uma Ação Penal acima mencionada, que move a Justiça Pública em desfavor de REU: GILMARA ALBUQUERQUE DA SILVA REIS, brasileira, nascida em 01/08/1989, inscrita no CPF nº *54.***.*91-20, filha de Severino da Silva e Elza Albuquerque Leite e PATRÍCIA DOS SANTOS FELIX, brasileira, nascida em 13/07/1986, inscrita no CPF nº *16.***.*15-30, filha de Manoel Felix Macedo e Damiana dos Santos Felix, atualmente em local incerto e não sabido, acusadas na ação supramencionada, ficando, por este edital, intimadas, para audiência de instrução e julgamento designada para o dia Tipo: Instrução Sala: SALA DE AUDIÊNCIA 01 Data: 04/09/2024 Hora: 09:30h, que acontecerá por meio do sistema virtual ZOOM Meetings, disponibilizado pelo CNJ, a ocorrer neste juízo, oportunidade em que se colherá os depoimentos testemunhais e interrogatório(s) do(a)(s) ré(u)(s), bem como serão ofertadas as alegações finais nos termos da Lei 11.343/2006 e CPP.
Ficando as rés cientificadas que, no caso de inércia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.
E para que mais tarde não se alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 06 de agosto de 2024.
Eu, JOSE TOMAZ DA SILVA JUNIOR, Técnico Judiciaria, o digitei.
Tudo conforme despacho nos autos da ação penal, Processo n.º 0011159-03.2013.8.15.2002, que tramita neste(a) Vara de Entorpecentes da Capital.
LINK DA AUDIÊNCIA Sala de audiências das 09h30min da 1ª Vara de Entorpecentes da Capital ACERVO A - ANO 2024 Horário: Esta é uma reunião recorrente Qualquer hora Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/*72.***.*80-18?pwd=S3ZEd2E0L25lQkpRN2hvRjU2ZHc1QT09 JOÃO PESSOA, 06 de agosto de 2024 JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL -
06/08/2024 07:23
Expedição de Edital.
-
30/07/2024 19:11
Determinada diligência
-
30/07/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 12:21
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 09:06
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
27/07/2024 16:10
Juntada de Petição de cota
-
24/07/2024 13:33
Juntada de Petição de resposta
-
24/07/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 11:30
Juntada de Ofício
-
24/07/2024 11:24
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 11:06
Juntada de documento de comprovação
-
24/07/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 10:59
Juntada de Ofício
-
24/07/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 10:18
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
26/04/2024 11:52
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/09/2024 09:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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26/04/2024 11:47
Juntada de documento de comprovação
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26/04/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 11:44
Juntada de Alvará de Soltura
-
26/04/2024 10:54
Revogada a Prisão
-
26/04/2024 10:54
Recebida a denúncia contra GILMARA ALBUQUERQUE DA SILVA REIS (INDICIADO), JOSE WILSON PINHEIRO BEZERRA FILHO (INDICIADO) e PATRICIA DOS SANTOS FELIX (INDICIADO)
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19/02/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 08:15
Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS FELIX em 15/02/2024 23:59.
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12/02/2024 21:32
Juntada de Petição de defesa prévia
-
10/01/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 01:27
Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS FELIX em 18/12/2023 23:59.
-
17/11/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 23:08
Juntada de Petição de defesa prévia
-
27/10/2023 01:04
Decorrido prazo de GILMARA ALBUQUERQUE DA SILVA REIS em 26/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 23:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 22:58
Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS FELIX em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 21:48
Decorrido prazo de GILMARA ALBUQUERQUE DA SILVA REIS em 26/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 01:14
Publicado Edital em 11/09/2023.
-
08/09/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
06/09/2023 10:12
Expedição de Edital.
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24/08/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 13:30
Determinada diligência
-
24/08/2023 13:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/08/2023 08:39
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 08:37
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 08:08
Determinada diligência
-
24/08/2023 08:08
Outras Decisões
-
24/08/2023 08:08
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
24/08/2023 08:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/07/2023 07:34
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 00:56
Decorrido prazo de GILMARA ALBUQUERQUE DA SILVA REIS em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 00:56
Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS FELIX em 13/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 12:17
Juntada de Petição de parecer
-
22/05/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 09:55
Determinada diligência
-
19/05/2023 06:58
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 06:57
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 18:26
Determinada diligência
-
02/05/2023 18:26
Nomeado defensor dativo
-
12/04/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
11/02/2023 16:57
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/02/2023 23:59.
-
19/01/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 15:47
Juntada de Petição de defesa prévia
-
02/11/2022 01:32
Decorrido prazo de JOSE WILSON PINHEIRO BEZERRA FILHO em 31/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2022 11:04
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
30/09/2022 12:46
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 13:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2022 13:31
Juntada de Petição de diligência
-
23/06/2022 18:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2022 18:23
Juntada de Petição de diligência
-
16/06/2022 19:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2022 19:51
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
13/06/2022 13:23
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 13:17
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 13:17
Expedição de Mandado.
-
04/04/2022 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 11:42
Juntada de Petição de cota
-
15/03/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 11:59
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
16/08/2021 00:02
Juntada de Petição de cota
-
12/08/2021 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 21:44
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 21:42
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 21:06
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 20:41
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 12:53
Processo migrado para o PJe
-
19/07/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 07/2021 MIGRACAO P/PJE
-
19/07/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2021 NF 146/2
-
19/07/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 07/2021 15:31 TJESD08
-
08/06/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2021
-
09/02/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2021 DO MP
-
09/02/2021 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2021
-
20/01/2021 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/01/2021
-
28/08/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2020
-
10/10/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 04/2017 PRAZO.DECORRIDO.APOS.10/4/17
-
10/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2019
-
18/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
23/11/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 04/2017 NF 44/17 PUBLICADA EM
-
23/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2018 P073044162002 13:11:10 JOSE WI
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
30/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 03/2017 NF 44/17
-
21/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2016 P073044162002 17:42:45 JOSE WI
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
22/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 10/2015 JUNT.MANDADO(001)
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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11/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 09/2014 JUNT.OFICIO(0426/14)
-
21/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2014 CUMPRA-SE
-
01/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2014
-
08/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 08: 04/2014 PATRICIA
-
01/04/2014 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 27: 03/2014
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01/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2014 JUNT.PET.REV.PREVENTIVA
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01/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 28: 03/2014
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01/04/2014 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 31: 01/2013 AUTOS.CARGA.MP
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01/04/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/03/2014 AUTOS.CARGA.MP
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01/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 03/2014 AUTOS.DEV.MP
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01/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 31: 03/2014
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01/04/2014 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 31: 01/2014 REVOGACAO.PREVENTIVA.LIB.PROVI
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01/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 31: 03/2014 ALVARA.EXP.SEM.OBICE(GILMARA)
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01/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 03/2014 JUNT.MANDADO(REU)
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28/03/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 03/2014 AUTOS.DEV.MP
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28/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 03/2014
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18/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2014
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18/03/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/03/2014 AUTOS.CARGA.MP
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17/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2014 JUNT.PED.LIBERDADE.PROVISORIA
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17/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 03/2014 MAND.EXPED.(NOTIFICACAO)
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17/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 03/2014 OF.EXPED.(OF.426/14)
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17/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 03/2014 OF.EXPED.(OF.427/14)
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17/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 03/2014 OF.EXPED.(OF.434/14)
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17/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 03/2014 CERTIDAO.EXPEDIDA
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17/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 17: 03/2014
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17/03/2014 00:00
Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 27: 09/2013 GILMARA, PATRICIA, JOSE WILSON
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17/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 17: 03/2014 ALVARA.SEM.OBICE(JOSE WILSON)
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17/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 03/2014 JUNT.ANTECEDENTES.CRIMINAIS
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17/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2014
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18/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2013 NOTIFIQUE-SE. ATOS NECESSARIOS
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17/12/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/11/2013 AUTOS.CARGA.MP(VI
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17/12/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2013 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)
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17/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2013
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22/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2013
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18/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2013
-
11/10/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 11: 10/2013 TJEJPL7
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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