27/11/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 12:49

Processo Desarquivado
07/10/2024 07:31

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 07:31

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:01

Juntada de Alvará
02/10/2024 14:00

Juntada de Alvará
29/09/2024 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 10:15

Conclusos para decisão
03/09/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 01:57

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/08/2024 23:59.
07/08/2024 09:27

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2024 00:46

Publicado Sentença em 06/08/2024.
03/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0828052-53.2024.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: RTM - COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME REU: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a obrigação imposta, nos termos da sentença, sob pena de execução das astreintes.

Não havendo, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Havendo pagamento voluntário da condenação, no prazo de até 15 dias, após a ocorrência do trânsito em julgado, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento após o prazo acima mencionado, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se o prazo supracitado (30 dias), alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
31/07/2024 20:07

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:49

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:09

Conclusos ao Juiz Leigo
14/06/2024 23:42

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 10:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/06/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/06/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 09:09

Juntada de Petição de carta de preposição
10/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 20:54

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/06/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
04/05/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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