13/01/2025 11:06

Baixa Definitiva
13/01/2025 11:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/01/2025 11:05

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:24

Juntada de Petição de resposta
21/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:28

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido
11/11/2024 07:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0801358-47.2022.8.15.0601 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Conversão em Pecúnia] RECORRENTE: MUNICIPIO DE BELEMREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE BELEM RECORRIDO: SILVIA CLEIDE JUSTINO DO NASCIMENTO RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 04/11/2024 a 11/11/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
03/10/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2024 11:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de KERUAK DUARTE PEREIRA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:06

Decorrido prazo de SILVIA CLEIDE JUSTINO DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:31

Prejudicado o recurso
30/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:40

Recebidos os autos
30/07/2024 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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