15/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:03

Juntada de documento de comprovação
16/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:08

Juntada de cálculos
18/09/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:48

Juntada de documento de comprovação
06/09/2024 09:59

Juntada de Alvará
06/09/2024 09:59

Juntada de Alvará
03/09/2024 11:44

Juntada de cálculos
03/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:47

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 11:22

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 01:01

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802396-59.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: MARIA MIRIAM TRINDADE.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
30/07/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 21:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 19:12

Conclusos para decisão
29/07/2024 19:36

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
12/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:42

Recebidos os autos
12/07/2024 11:42

Juntada de Certidão de prevenção
21/09/2023 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2023 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:40

Juntada de Petição de apelação
20/08/2023 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/08/2023 23:59.
26/07/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:43

Julgado improcedente o pedido
13/07/2023 15:17

Conclusos para julgamento
13/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2023 23:59.
02/07/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 07:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:48

Conclusos para decisão
28/06/2023 14:39

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2023 23:59.
24/05/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:38

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 22:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/04/2023 22:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MIRIAM TRINDADE - CPF: *75.***.*47-72 (AUTOR).
18/04/2023 22:13

Outras Decisões
18/04/2023 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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