04/12/2024 21:36

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 15:05

Determinado o arquivamento
29/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:33

Juntada de Alvará
27/11/2024 15:33

Juntada de Alvará
27/11/2024 12:41

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 11:36

Transitado em Julgado em 02/08/2024
01/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:05

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802152-06.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA ANA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 93260459, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Houve comprovação do pagamento do valor acordado (ID 93882315) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 93260459.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Expeçam-se os alvarás conforme acordado.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
02/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:39

Homologada a Transação
31/07/2024 11:22

Conclusos para julgamento
17/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:08

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIA ANA DO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/05/2024 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ANA DO NASCIMENTO - CPF: *50.***.*63-10 (AUTOR).
29/04/2024 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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