08/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 18:02

Juntada de documento de comprovação
04/09/2025 22:16

Juntada de Petição de apelação
14/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – CONTESTAÇÃO APRESENTADA – ESTUDO PSICOSSOCIAL REALIZADO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. - O genitor que não tiver a guarda de seus filhos poderá visitá-los ou tê-los em sua companhia nos termos acordados com o outro genitor ou por determinação judicial, sendo este um direito assegurado ao menor, levando-se em conta o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
12/08/2025 14:21

Juntada de Petição de cota
12/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 12:43

Ratificada a liminar
03/08/2025 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 15:20

Conclusos para julgamento
28/06/2025 17:16

Juntada de Petição de parecer
27/06/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:40

Juntada de documento de comprovação
26/06/2025 23:00

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2025 21:04

Juntada de Petição de razões finais
18/06/2025 17:49

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para apresentar as alegações finais, no prazo de 15 ( quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º do CPC.
28/05/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
17/05/2025 10:47

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:26

Juntada de documento de comprovação
07/05/2025 02:07

Decorrido prazo de VITÓRIA KELLY DA SILVA ANDRADE em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara de Família da Capital
27/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
27/03/2025 09:12

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 21:32

Determinada diligência
25/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:15

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:32

Determinada diligência
20/03/2025 22:30

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:22

Juntada de Petição de informações prestadas
19/03/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:14

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara de Família da Capital
20/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
14/01/2025 21:05

Determinada diligência
10/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:49

Determinada diligência
12/12/2024 19:03

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2024 08:20

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Analisando o feito, vê-se que agora fato novo probante veio informado nos autos, capaz de demonstrar as necessidades do infante, e que comparado aos termos definidos provisoriamente, poderia prejudicar a criança que está em fase de amamentação e pouca idade para se ausentar do lar materno por horas.

Assim, reconhecendo como plausíveis os argumentos constantes na petição do pedido de reconsideração contida no ID 103215701, concedo em parte, para que as visitas ocorram aos sábados, há cada 15 (quinze) dias das 15:00h às 17:30h, com a duração de 02:30 (duas horas e trinta minutos), a ser realizada na residência da genitora na presença da avó materna Sra.

Maria de Fátima da Silva, iniciando-se dia 09/11/2024, diante da situação fática dos autos, e reconsidero a decisão ID 102907775.
16/11/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 02:41

Revogada a Medida Liminar
07/11/2024 02:41

Outras Decisões
07/11/2024 02:41

Determinada diligência
06/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 22:08

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 31/10/2024 10:00 4ª Vara de Família da Capital.
31/10/2024 11:01

Juntada de Petição de informações prestadas
24/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:22

Determinada diligência
20/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 09:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 16:58

Juntada de Petição de cota
17/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:59

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:59

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 31/10/2024 10:00 4ª Vara de Família da Capital.
03/09/2024 02:22

Determinada diligência
16/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:31

Juntada de documento de comprovação
13/08/2024 02:55

Decorrido prazo de VITÓRIA KELLY DA SILVA ANDRADE em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 01:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para informar nos autos se pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.
30/07/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 02:03

Determinada diligência
15/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:04

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 01:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 01:28

Determinada diligência
03/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:13

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 16:32

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 09:28

Expedição de Mandado.
03/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:47

Juntada de Petição de procuração
22/05/2024 12:28

Juntada de Petição de procuração
09/05/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 15:43

Juntada de Petição de informações prestadas
05/04/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 12:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/04/2024 00:58

Decorrido prazo de VITÓRIA KELLY DA SILVA ANDRADE em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC
26/03/2024 10:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/03/2024 09:30 Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ.
25/03/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 11:35

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 11:20

Recebidos os autos.
21/03/2024 11:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ
21/03/2024 11:17

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:16

Expedição de Mandado.
21/03/2024 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC
21/03/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 09:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/03/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 09:20

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 10:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/03/2024 09:30 Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ.
19/03/2024 10:04

Recebidos os autos.
19/03/2024 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ
19/03/2024 10:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 09/04/2024 09:00 4ª Vara de Família da Capital.
19/03/2024 10:03

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:03

Expedição de Mandado.
25/02/2024 15:41

Determinada diligência
21/02/2024 11:30

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 14:48

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:59

Juntada de Petição de cota
15/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:53

Expedição de Mandado.
15/01/2024 11:37

Expedição de Mandado.
15/01/2024 11:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2024 09:00 4ª Vara de Família da Capital.
04/12/2023 18:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/12/2023 18:46

Determinada diligência
04/12/2023 18:46

Gratuidade da justiça concedida em parte a ELISEU JOSE DA SILVA - CPF: *07.***.*02-05 (REQUERENTE)
27/11/2023 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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