11/07/2024 07:47

Baixa Definitiva
11/07/2024 07:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/07/2024 07:47

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 19:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido
19/03/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 23:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 23:07

Juntada de Certidão de julgamento
28/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 11:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/02/2024 18:25

Conclusos para despacho
09/02/2024 18:25

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:16

Recebidos os autos
09/02/2024 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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