08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59 , até 25 de Agosto de 2025.
10/09/2024 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/09/2024 02:28

Decorrido prazo de TIM S.A. em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:43

Juntada de Petição de contra-razões
06/09/2024 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 20:31

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0830041-94.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: MARIA SUELY DA SILVA DANTAS RÉU: REU: TIM S.A., ITAU UNIBANCO S.A, MAGAZINE LUIZA RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos.

Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

João Pessoa, 22 de agosto de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/08/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 02:02

Decorrido prazo de TIM S.A. em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:02

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 20:20

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2024 00:24

Publicado Sentença em 06/08/2024.
03/08/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0830041-94.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: MARIA SUELY DA SILVA DANTAS REU: TIM S.A., ITAU UNIBANCO S.A, MAGAZINE LUIZA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/08/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:27

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:25

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:36

Conclusos ao Juiz Leigo
27/06/2024 12:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/06/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
26/06/2024 21:28

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:24

Juntada de Petição de contestação
22/06/2024 11:36

Indeferido o pedido de MARIA SUELY DA SILVA DANTAS - CPF: *30.***.*10-95 (AUTOR)
21/06/2024 11:19

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2024 09:31

Conclusos para decisão
07/06/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/06/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/05/2024 22:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 23:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2024 23:50

Conclusos para decisão
14/05/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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