09/09/2025 00:00

Intimação

Intimo o apelante JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, através de seu(s) advogado(s), para apresentar as razões recursais, nos moldes do art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal.

Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.
02/09/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2025 11:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/08/2025 01:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
26/08/2025 04:14

Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 09:17

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 09:10

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 12:29

Juntada de Petição de apelação
20/08/2025 08:54

Juntada de Petição de cota
20/08/2025 01:29

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0801289-51.2022.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Pelo presente, fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s)/notificado(s) via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo.

DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S).

PRAZO: 5 dias INGÁ 18 de agosto de 2025 LICIA GOMES VIEGAS Chefe de Cartório
18/08/2025 12:11

Expedição de Mandado.
18/08/2025 12:11

Expedição de Mandado.
18/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 07:59

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:43

Juntada de Petição de alegações finais
12/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:23

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/05/2025 12:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/05/2025 12:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/05/2025 12:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/05/2025 16:58

Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2025 15:06

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ SILVA DUARTE em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:12

Juntada de Petição de alegações finais
25/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:47

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 18/03/2025 11:10 2ª Vara Mista de Ingá.
18/03/2025 11:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/03/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 16:07

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 17:18

Juntada de Petição de diligência
02/03/2025 21:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/02/2025 11:00

Juntada de Petição de cota
25/02/2025 10:42

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:42

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:39

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 18/03/2025 11:10 2ª Vara Mista de Ingá.
21/02/2025 11:43

Recebido aditamento à denúncia contra JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (REU) e MARIA BEATRIZ SILVA DUARTE - CPF: *12.***.*41-11 (REU)
14/02/2025 18:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:30

Decorrido prazo de CASSIO CESAR MOURA DE LIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:30

Decorrido prazo de NATANAELSON SILVA HONORATO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:30

Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:33

Conclusos para decisão
16/10/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ SILVA DUARTE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:55

Decorrido prazo de JOSÉ HENRIQUE DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:23

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801289-51.2022.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

O MP apresentou promoveu o aditamento da denúncia para fins de corrigir a capitulação no tocante à posse de arma de fogo com numeração alterada, modificando a tipificação do delito para o crime do art. 16 da Lei nº 12.826/03.

Assim, intimem-se os réus para, em cinco dias, se manifestarem sobre o pedido de aditamento da denúncia formulado no Id. 101242178.

INGÁ, 7 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
07/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 07:15

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:22

Juntada de Petição de denúncia
20/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:40

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 11:35

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/08/2024 10:50 2ª Vara Mista de Ingá.
05/08/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 16:51

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 16:46

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 00:46

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801289-51.2022.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido retro.

Intime-se o advogado informando-o o link para o ingresso na audiência virtual.

Link para acesso à sala virtual: https://bit.ly/2vara-inga senha de acesso: 334535.

Cumpra-se e intime-se.

INGÁ, 30 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
30/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:33

Deferido o pedido de
30/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:51

Juntada de Petição de cota
19/07/2024 11:39

Juntada de documento de comprovação
19/07/2024 11:37

Juntada de Ofício
19/07/2024 11:35

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:35

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:35

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/08/2024 10:50 2ª Vara Mista de Ingá.
18/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
05/05/2024 08:06

Juntada de Petição de cota
23/04/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 07:54

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:03

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 10:40

Juntada de documento de comprovação
11/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:10

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 08:58

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:22

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Riachão do Bacamarte em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 07:35

Conclusos para despacho
18/10/2023 20:20

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:42

Determinada Requisição de Informações
10/10/2023 10:28

Conclusos para despacho
10/10/2023 01:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 07:35

Juntada de documento de comprovação
04/08/2023 10:03

Juntada de Petição de resposta
14/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:17

Conclusos para despacho
12/07/2023 21:53

Juntada de Petição de cota
12/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:54

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:37

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:51

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:16

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:26

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Riachão do Bacamarte em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 07:38

Juntada de documento de comprovação
28/12/2022 05:07

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Riachão do Bacamarte em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2022 23:59.
15/12/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 08:21

Juntada de documento de comprovação
14/12/2022 08:15

Juntada de documento de comprovação
12/12/2022 11:56

Juntada de Petição de cota
01/12/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:04

Juntada de documento de comprovação
01/12/2022 17:02

Juntada de documento de comprovação
01/12/2022 16:52

Juntada de Alvará de soltura
01/12/2022 16:51

Juntada de Alvará de soltura
01/12/2022 16:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/12/2022 11:10 2ª Vara Mista de Ingá.
25/11/2022 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 19:04

Juntada de Petição de diligência
24/11/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:54

Juntada de Petição de cota
23/11/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:50

Conclusos para despacho
23/11/2022 11:16

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 11:12

Juntada de Petição de diligência
15/11/2022 17:42

Juntada de Petição de cota
15/11/2022 17:34

Juntada de Petição de cota
15/11/2022 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 11:47

Juntada de Petição de diligência
14/11/2022 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 15:47

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 12:26

Juntada de documento de comprovação
11/11/2022 12:24

Juntada de Ofício
11/11/2022 12:23

Juntada de documento de comprovação
11/11/2022 12:21

Juntada de Ofício
11/11/2022 12:15

Juntada de documento de comprovação
11/11/2022 12:14

Juntada de Ofício
11/11/2022 12:12

Expedição de Mandado.
11/11/2022 11:56

Expedição de Mandado.
11/11/2022 11:56

Expedição de Mandado.
11/11/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/12/2022 11:10 2ª Vara Mista de Ingá.
10/11/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:24

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:23

Juntada de Certidão
09/11/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 01:21

Juntada de Petição de defesa prévia
08/11/2022 09:00

Conclusos para despacho
08/11/2022 08:29

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 08:48

Juntada de Petição de defesa prévia
03/11/2022 15:22

Juntada de documento de comprovação
03/11/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 12:33

Conclusos para despacho
31/10/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 10:40

Juntada de Petição de diligência
25/10/2022 00:10

Juntada de Petição de cota
18/10/2022 13:19

Juntada de documento de comprovação
18/10/2022 13:17

Juntada de Ofício
18/10/2022 13:13

Expedição de Mandado.
18/10/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/10/2022 07:55

Recebida a denúncia contra JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (INDICIADO) e MARIA BEATRIZ SILVA DUARTE - CPF: *12.***.*41-11 (INDICIADO)
17/10/2022 21:10

Conclusos para decisão
17/10/2022 14:45

Juntada de Petição de denúncia
29/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:51

Conclusos para decisão
28/09/2022 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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