25/02/2025 01:11

Decorrido prazo de NELSON DE ANDRADE TORRES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0809301-57.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, defiro o pedido retro e determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, 29 de janeiro de 2025.

Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.
30/01/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 08:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1
29/01/2025 17:58

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837770-50.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x ] intimem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa-PB, em 15 de janeiro de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/01/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 00:52

Decorrido prazo de DAVID NUNES DE MEDEIROS em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 11:16

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 14:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/09/2024 13:55

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:38

Nomeado perito
09/09/2024 11:52

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:51

Juntada de Informações
04/09/2024 12:05

Juntada de Informações
04/09/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:39

Conclusos para decisão
28/08/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:29

Juntada de Petição de resposta
02/08/2024 00:49

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837770-50.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o julgamento do tema 1150 pelo STJ, levanto a suspensão do trâmite processual do presente feito, conforme art. 1040, II, CPC. À escrivania para lançamento do movimento 12066: Cumprimento de levantamento (Desdobramento para fins de retirada de suspensão).

Dando seguimento ao feito, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de quinze (15) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), advertindo-as de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificadas no respectivo requerimento.

Cumpram-se.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz (a) de Direito
31/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:11

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 09:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
15/03/2021 09:23

Conclusos para despacho
11/02/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 22:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 22:31

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 13:44

Conclusos para despacho
30/09/2020 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 12:21

Juntada de Petição de contestação
04/09/2020 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2020 13:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/08/2020 13:55

Expedição de Mandado.
05/08/2020 20:39

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 21:29

Conclusos para despacho
03/08/2020 09:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 16:52

Conclusos para despacho
10/06/2020 00:42

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 09/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 20:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 13:54

Conclusos para despacho
28/11/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 08:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 08:00

Conclusos para despacho
28/08/2019 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 09:04

Conclusos para despacho
10/07/2019 15:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804320-02.2021.8.15.0141

Evaldo Solano de Andrade Filho

Municipio de Belem do Brejo do Cruz

Advogado: Evaldo Solano de Andrade Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/10/2021 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0824493-30.2020.8.15.2001

Aristarco Pimentel Norat

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2020 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0824179-31.2024.8.15.0001

Andrea Rejane Luiz de Souza

Clinica Pronto Socorro Infantil e Hospit...

Advogado: Marina Eugenia Costa Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0835340-72.2023.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Perla Souto de Lima Silva

Advogado: Joel Fernandes de Brito Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0835340-72.2023.8.15.0001

Perla Souto de Lima Silva

Municipio de Campina Grande

Advogado: Joel Fernandes de Brito Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/10/2023 14:24

Exibir Processo