09/09/2025 18:23

Publicado Despacho em 08/09/2025.
09/09/2025 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0803661-62.2024.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Seguro] AUTOR: JOSE ALVES DE SOUSA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Vistos, etc.

Segue minuta cuja penhora foi exitosa.

Intime-se, exequente e executado.

Em caso de ausência de impugnação, expeça-se alvará em favor do exequente.

Havendo impugnação, ao impugnado, no prazo de 10 dias.

GUARABIRA, data e assinatura digitais.

Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito
04/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:07

Determinada diligência
04/09/2025 15:07

Expedido alvará de levantamento
04/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:11

Determinada a quebra do sigilo bancário
01/09/2025 09:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0803661-62.2024.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Seguro] AUTOR: JOSE ALVES DE SOUSA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para acostar no prazo de cinco dias planilha atualizada dos valores executados.

Após, autos conclusos para penhora via Sisbajud.

Em caso de inércia, arquivem-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
25/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2025 15:51

Determinada diligência
13/08/2025 00:35

Publicado Certidão de Decurso de prazo em 13/08/2025.
13/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira v.1.00 CERTIDÃO POSITIVA Processo: 0803661-62.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Seguro] Certifico e dou fé que, decorreu em branco o prazo sem manifestação do EXECUTADO. 11 de agosto de 2025 LAISE ONILDA CORDEIRO DA CRUZ BORBA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
11/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/08/2025 01:28

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:28

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 08/08/2025 23:59.
26/06/2025 00:54

Publicado Expediente em 25/06/2025.
26/06/2025 00:54

Publicado Expediente em 25/06/2025.
23/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0803661-62.2024.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Seguro] AUTOR: JOSE ALVES DE SOUSA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da dicção do art. 523 do CPC e deve ser acompanhado de memorial descritivo do seu crédito, BEM COMO TODOS OS REQUISITOS INSERTOS NO art. 524 do CPC.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1.

Altere-se a classe processual, acaso pendente; 2.

Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (diário eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de nova intimação.

Nesse sentido o cartório deverá realizar uma única intimação (15 dias para pagamento, somando-se 15 dias para impugnação, totalizando 30 dias); 3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.

Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários dar-se-ão sobre o valor remanescente. 4.

INTIME-SE para, NO MESMO PRAZO SUPRA (quinze dias) efetuar o pagamento das custas finais (Guia em anexo à presente decisão). 5.

Em caso de inadimplemento das custas, proceda com a inscrição no Serasajud caso o valor seja inferior ao estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e Proteste-se caso ultrapasse o estabelecido em lei em obediência ao Provimento da CGJ 91/2023. 6 – INTIME-SE ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer. 7- Em caso de PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, e decorrido o prazo de legal de impugnação.

Fica desde já autorizado a expedição de alvará, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.

Em caso de impugnação, ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. 8.1 Havendo impugnação à execução (com alegação de excesso de execução), concordando o impugnado com o valor que o impugnante entende correto, resta desde já prejudicada a análise judicial da impugnação, seguindo-se com a confecção de alvará após depósito pelo executado, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.2 Em caso de não concordância com os valores alegados pelo impugnante, os autos devem seguir para a Contadoria judicial, a fim de apuração do valor devido, observando-se o título executivo e seus consectários, manifestando-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo em dez dias, sendo o processo concluso para decisão.

A presente decisão possui valor de intimação.

Guarabira, data e assinatura eletrônica.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:05

Determinada a citação de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-74 (REU)
05/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 08:17

Processo Desarquivado
04/06/2025 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 02:13

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:56

Recebidos os autos
23/05/2025 11:56

Juntada de Certidão de prevenção
15/09/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/09/2024 00:41

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 01:57

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 28/08/2024 23:59.
08/08/2024 21:02

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 01:23

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 20:45

Conclusos para julgamento
18/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:40

Decretada a revelia
08/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:20

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 11:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/05/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 19:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/04/2024 19:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ALVES DE SOUSA - CPF: *50.***.*01-15 (AUTOR).
26/04/2024 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento Jurisprudência • Arquivo

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