TJPB - 0869557-58.2023.8.15.2001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 09:56
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 09:56
Transitado em Julgado em 28/08/2024
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29/08/2024 01:55
Decorrido prazo de CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 01:55
Decorrido prazo de NEUROX LOCACAO E COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E SERVICOS EIRELI em 28/08/2024 23:59.
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06/08/2024 01:16
Publicado Sentença em 06/08/2024.
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06/08/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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05/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0869557-58.2023.8.15.2001 [Compra e Venda] AUTOR: NEUROX LOCACAO E COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E SERVICOS EIRELI REU: CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA.
ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES.
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Vistos etc.
Tratam-se os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por NEUROX LOCACAO E COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E SERVICOS EIRELI em face de CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.
As partes entraram em acordo (ID. 97616360), razão pela qual vieram os autos conclusos. É o brevíssimo relatório.
Passo a decidir.
DECISÃO Trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (art. 104, do Código Civil).
Assim, tendo sido apresentado nestes autos, o acordo de ID. 97616360, e tendo em vista que o ordenamento jurídico pátrio privilegia a composição das partes a qualquer tempo, estimulando a solução pacífica dos conflitos, acolhe-se o pedido de homologação sobre o acordo acostado, que colocou termo na controvérsia apresentada com a inicial.
Registra-se, ainda, que o acordo está devidamente assinado pelas partes, o que corrobora para a demonstração da anuência de ambas as partes ao que restou ali consignado.
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, estando presente a manifesta vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes (ID. 97616360) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito.
Honorários fixados na forma estabelecida no acordo.
Custas quitadas.
P.
R.
I.
Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação.
Após, arquivem-se os autos com baixa, sem prejuízo de desarquivamento em caso de descumprimento do acordo.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito -
01/08/2024 14:05
Determinado o arquivamento
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01/08/2024 14:05
Homologada a Transação
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31/07/2024 10:18
Conclusos para decisão
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30/07/2024 18:35
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 09:15
Determinada diligência
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17/07/2024 09:15
Deferido o pedido de
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10/07/2024 18:49
Conclusos para despacho
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09/07/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 14:49
Determinada diligência
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25/03/2024 14:49
Deferido o pedido de
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20/03/2024 17:42
Conclusos para decisão
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20/03/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 01:13
Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
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19/03/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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15/03/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 17:07
Juntada de Petição de embargos à ação monitória
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23/02/2024 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/02/2024 14:20
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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29/01/2024 19:32
Expedição de Mandado.
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15/12/2023 19:30
Determinada a citação de CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-00 (REU)
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14/12/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 15:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/12/2023 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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