TJPB - 0802919-63.2022.8.15.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0802919-63.2022.815.0001 RECORRENTE: Rivana Ligia da Costa Simplicio de Melo ADVOGADO: Manoel Fernandes Braga OAB/RN 8.674 RECORRIDA: Serasa S.A.
ADVOGADO: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes - OAB PE21449-A Vistos Constata-se que o assunto versado no presente recurso especial – Inscrição de dívida prescrita nos órgãos de proteção ao crédito – corresponde ao Tema 1.264 do STJ, afetado à sistemática dos recursos repetitivos, nos autos do REsp nº 2092190/SP, REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP, todos da relatoria do Min.
João Otávio de Noronha. À guisa de ilustração, eis a manifestação exarada pela Corte Superior no repetitivo: “ Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Atualmente, o Tema 1.264 encontra-se vinculado aos REsp 2092190/SP REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP constando determinação de suspensão dos processos somente após a interposição do recurso especial, como é o caso dos presentes autos.
Desse modo, com base no art. 1.030, III, do CPC/2015, determino o SOBRESTAMENTO do presente recurso especial até que o STJ defina, por ocasião do julgamento do Tema repetitivo nº 1.264, a orientação a ser adotada para os demais casos.
Ao NUGEP/PB para as providências cabíveis.
Publique-se.
João Pessoa-PB, data da assinatura eletrônica.
DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA Presidente do TJPB -
26/10/2023 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/10/2023 13:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/09/2023 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 16:30
Juntada de Petição de apelação
-
05/09/2023 02:47
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/09/2023 23:59.
-
16/08/2023 10:20
Juntada de Petição de comunicações
-
16/08/2023 00:39
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 08:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/08/2023 18:57
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 11:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/08/2023 10:42
Juntada de Petição de resposta
-
01/08/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 06:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 06:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 22:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/07/2023 23:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 23:58
Julgado procedente o pedido
-
18/03/2023 01:29
Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:26
Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 17/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2023 19:55
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/02/2023 23:59.
-
12/12/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 17:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
16/08/2022 20:56
Conclusos para julgamento
-
10/08/2022 02:55
Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 09/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 02:05
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 01/08/2022 23:59.
-
15/07/2022 11:16
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 00:59
Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:58
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:58
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 07/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 22:14
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 12:21
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 20:47
Concedida a Medida Liminar
-
25/04/2022 20:32
Conclusos para julgamento
-
22/04/2022 10:56
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2022 04:41
Decorrido prazo de MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA em 24/03/2022 23:59:59.
-
26/03/2022 03:36
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/03/2022 23:59:59.
-
18/03/2022 03:45
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/03/2022 23:59:59.
-
17/02/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 16:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/02/2022 16:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
14/02/2022 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2022
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0809885-68.2022.8.15.0251
Municipio de Patos
Brisanet Servicos de Telecomunicacoes Lt...
Advogado: Raul Amaral Junior
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/08/2023 07:33
Processo nº 0809885-68.2022.8.15.0251
Brisanet Servicos de Telecomunicacoes Lt...
Municipio de Patos
Advogado: Raul Amaral Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/11/2022 12:50
Processo nº 0837079-36.2019.8.15.2001
Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...
Laryssa Mendes Lyra
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/04/2022 21:18
Processo nº 0849341-42.2024.8.15.2001
Daniel de Sousa Silva
Banco Agibank S/A
Advogado: Isabela Priscila Santos da Nobrega
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/07/2024 22:32
Processo nº 0837079-36.2019.8.15.2001
Laryssa Mendes Lyra
Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/07/2019 21:39