28/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/08/2024 23:59.
10/08/2024 17:06

Juntada de Petição de resposta
06/08/2024 00:01

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0802919-63.2022.815.0001 RECORRENTE: Rivana Ligia da Costa Simplicio de Melo ADVOGADO: Manoel Fernandes Braga OAB/RN 8.674 RECORRIDA: Serasa S.A.

ADVOGADO: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes - OAB PE21449-A Vistos Constata-se que o assunto versado no presente recurso especial – Inscrição de dívida prescrita nos órgãos de proteção ao crédito – corresponde ao Tema 1.264 do STJ, afetado à sistemática dos recursos repetitivos, nos autos do REsp nº 2092190/SP, REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP, todos da relatoria do Min.

João Otávio de Noronha. À guisa de ilustração, eis a manifestação exarada pela Corte Superior no repetitivo: “ Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Atualmente, o Tema 1.264 encontra-se vinculado aos REsp 2092190/SP REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP constando determinação de suspensão dos processos somente após a interposição do recurso especial, como é o caso dos presentes autos.

Desse modo, com base no art. 1.030, III, do CPC/2015, determino o SOBRESTAMENTO do presente recurso especial até que o STJ defina, por ocasião do julgamento do Tema repetitivo nº 1.264, a orientação a ser adotada para os demais casos.

Ao NUGEP/PB para as providências cabíveis.

Publique-se.

João Pessoa-PB, data da assinatura eletrônica.

DES.

JOÃO BENEDITO DA SILVA Presidente do TJPB
02/08/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:04

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:03

Juntada de Petição de parecer
05/03/2024 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:04

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 11:32

Juntada de Petição de recurso especial
05/12/2023 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 22:50

Conhecido o recurso de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (APELANTE) e provido
28/11/2023 16:14

Juntada de Petição de resposta
28/11/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023 10:03

Juntada de Certidão de julgamento
16/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2023 09:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/10/2023 18:27

Conclusos para despacho
26/10/2023 18:27

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:22

Recebidos os autos
26/10/2023 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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