18/07/2025 09:37

Juntada de provimento correcional
14/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.
01/08/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857717-56.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com A INTIMAÇÃO da parte autora, para dar cumprimento a solicitação emanada do Cartório Imobiliário, Ofício ID 97577696, informando nos autos o cumprimento, no prazo de 15(quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2024 IZAURA GONÇALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:50

Juntada de Ofício
10/07/2024 16:34

Juntada de Informações
10/07/2024 16:23

Juntada de Ofício
28/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:16

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:15

Processo Desarquivado
28/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 22:48

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 10:29

Determinado o arquivamento
30/09/2022 15:58

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:57

Juntada de Informações
30/09/2022 15:54

Juntada de Informações
04/09/2022 09:01

Decorrido prazo de BORBOREMA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 31/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:37

Decorrido prazo de DHIEGO SANTOS CONSTANTINO em 29/08/2022 23:59.
16/08/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 17:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/07/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 12:16

Expedição de Mandado.
25/07/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 16:01

Outras Decisões
09/03/2022 15:47

Conclusos para despacho
09/03/2022 15:46

Juntada de Informações
09/03/2022 15:45

Processo Desarquivado
18/02/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 05:38

Arquivado Definitivamente
01/12/2021 05:38

Juntada de Certidão
30/11/2021 20:32

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:58

Juntada de Ofício
30/11/2021 11:36

Processo Desarquivado
29/11/2021 16:39

Juntada de Certidão
29/11/2021 12:54

Juntada de Certidão
29/11/2021 12:47

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:20

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:06

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:04

Cancelada a movimentação processual
26/11/2021 08:27

Arquivado Definitivamente
26/11/2021 08:26

Juntada de Certidão
26/11/2021 08:24

Juntada de Certidão
26/11/2021 08:19

Juntada de Certidão
26/11/2021 08:13

Juntada de Alvará
26/11/2021 08:13

Juntada de Alvará
26/11/2021 08:12

Juntada de Alvará
22/11/2021 17:43

Juntada de Certidão
22/11/2021 17:36

Processo Desarquivado
22/11/2021 11:04

Juntada de Certidão
18/11/2021 19:47

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:27

Arquivado Definitivamente
17/11/2021 14:27

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:25

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:07

Juntada de Alvará
17/11/2021 14:07

Juntada de Alvará
17/11/2021 14:06

Juntada de Alvará
04/11/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:25

Determinado o arquivamento
01/10/2021 12:25

Homologada a Transação
16/08/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 20:16

Juntada de Informações
29/06/2021 19:53

Conclusos para despacho
29/06/2021 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 22:11

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 15:04

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 14:43

Conclusos para despacho
17/03/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2021 11:07

Conclusos para despacho
14/01/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 19:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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