28/08/2024 03:45

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:27

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801974-66.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2024 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:21

Juntada de
16/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:30

Juntada de Alvará
04/07/2024 10:29

Juntada de Alvará
03/07/2024 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 18:05

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:36

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:33

Recebidos os autos
25/08/2023 08:33

Juntada de Certidão de prevenção
21/02/2022 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/12/2021 17:10

Juntada de Petição de contra-razões
03/11/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 21:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 22:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 12:52

Conclusos para despacho
28/10/2021 02:23

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 01:03

Decorrido prazo de IRANDI POLICARPO DA SILVA JUNIOR em 21/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 15:55

Juntada de Petição de apelação
29/09/2021 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2021 14:28

Conclusos para julgamento
07/03/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
27/10/2020 15:51

Conclusos para despacho
27/10/2020 15:49

Juntada de Certidão
18/05/2020 01:16

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 01:16

Decorrido prazo de IRANDI POLICARPO DA SILVA JUNIOR em 15/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
11/07/2018 19:32

Conclusos para despacho
05/04/2018 01:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 04/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 08:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 17:00

Juntada de Petição de contestação
01/08/2017 19:09

Audiência conciliação realizada para 01/08/2017 15:30 10ª Vara Cível da Capital.
31/07/2017 19:18

Juntada de Certidão
31/07/2017 16:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2017 00:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/06/2017 23:59:59.
07/06/2017 19:15

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2017 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2017 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2017 13:56

Audiência conciliação designada para 01/08/2017 15:30 10ª Vara Cível da Capital.
09/05/2017 10:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 17:15

Conclusos para despacho
19/01/2017 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2017

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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