24/02/2025 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 12:48

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 19:12

Juntada de Petição de cota
16/01/2025 07:02

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 07:02

Expedição de Mandado.
16/01/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:29

Extinta a Punibilidade de JOAO CANDIDO DE SOUZA - CPF: *11.***.*32-02 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:20

Juntada de Petição de cota
22/08/2024 16:35

Juntada de Petição de parecer
22/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 12:01

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:53

Juntada de Informações prestadas
13/08/2024 02:45

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:18

Juntada de informação
06/08/2024 12:46

Juntada de documento de comprovação
06/08/2024 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:40

Juntada de Ofício
06/08/2024 01:15

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0801033-90.2022.8.15.0401 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO(S): [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Vistos, etc.

Trata-se de Acordo de Não Persecução Criminal com homologação do acordo em audiência, comprometendo-se o beneficiário ao pagamento de ½ salário mínimo em produtos de higiene pessoal para a população carcerária da Cadeia Pública de Aroeiras-PB (ID 97253172).

Através do expediente ID 97752172, requer a Cadeia Pública a conversão em material de construção, sob o argumento que estes seriam necessários à continuidade da reforma estrutural daquele ergástulo público, e que já se encontra abastecido de itens de higiene graças ao apoio dos familiares, grupos de assistência religiosa e do próprio Estado.

Não há como se acolher o pedido retro.

Com efeito, não se pode alterar o acordo homologado em audiência pelas partes.

Assim, oficie-se à Cadeia Pública de Aroeiras-PB, informando-se lhe da impossibilidade de conversão dos itens de higiene em materiais de construção.

Aguarde-se o cumprimento da avença pelo investigado João Cândido de Souza pelo prazo consignado no termo de audiência ID 97253172.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
02/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:40

Juntada de Ofício
24/07/2024 08:50

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 23/07/2024 11:40 Vara Única de Umbuzeiro.
24/07/2024 08:50

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTORIDADE) e JOAO CANDIDO DE SOUZA - CPF: *11.***.*32-02 (INDICIADO)
24/07/2024 08:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
04/06/2024 08:12

Juntada de Petição de cota
01/06/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2024 11:30

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:29

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/05/2024 16:47

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:36

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:21

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 23/07/2024 11:40 Vara Única de Umbuzeiro.
26/01/2024 09:58

Juntada de Petição de cota
16/11/2023 10:35

Pedido de inclusão em pauta
16/11/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 22:36

Conclusos para despacho
13/11/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 22:36

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:17

Juntada de Petição de cota
07/06/2023 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2023 13:08

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:00

Juntada de Petição de cota
16/05/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:07

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:58

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:25

Juntada de Petição de cota
17/01/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:59

Juntada de Certidão
01/12/2022 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2022 11:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DEVOLUÇÃO DE MANDADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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