25/04/2025 05:59

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ FIGUEIREDO DE BRITO em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 05:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:06

Publicado Sentença em 22/04/2025.
20/04/2025 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844718-32.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito] AUTOR: BANCO BRADESCO REU: CLAUDIO LUIZ FIGUEIREDO DE BRITO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Banco Bradesco S.A. em face de Claudio Luiz Figueiredo de Brito, objetivando o recebimento de valores decorrentes de inadimplemento de dívida contraída mediante contrato de cartão de crédito.

As partes, por intermédio de seus patronos devidamente constituídos, informaram a celebração de acordo, cuja minuta foi juntada aos autos sob ID nº 108825228, requerendo a homologação judicial. É o relatório.

Decido.

O pedido de homologação de acordo é cabível e encontra amparo legal no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III – homologa: [...] b) a transação; O instrumento de acordo apresentado encontra-se formalmente válido, subscrito por advogados com poderes específicos, consoante instrumento de mandato acostado aos autos, revelando, pois, a plena capacidade das partes para transacionar.

Ademais, o conteúdo da transação não afronta normas de ordem pública, tampouco prejudica terceiros, o que autoriza sua homologação judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, constante do documento ID nº 108825228, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, em consequencia, declaro extinto o processo, com resolução de mérito.

Determino o imediato arquivamento dos autos, ressalvando, todavia, que poderão ser desarquivados a qualquer tempo, a pedido do credor, para a execução do acordo em caso de descumprimento, observados os prazos prescricionais aplicáveis.

Sem custas.

Honorários conforme pactuados.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/04/2025 19:28

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 19:27

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 07:54

Determinado o arquivamento
16/04/2025 07:54

Homologada a Transação
15/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:50

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ FIGUEIREDO DE BRITO em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844718-32.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 6 de março de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/03/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:44

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.
01/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844718-32.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 30 de janeiro de 2025 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 16:28

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 10:21

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.
03/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844718-32.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: .[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2024 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
09/07/2024 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0849323-21.2024.8.15.2001

Airton Araujo Veras

Hipercard Banco Multiplo S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/07/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0849323-21.2024.8.15.2001

Hipercard Banco Multiplo S.A

Airton Araujo Veras

Advogado: Adjany Maria Vieira Diniz

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/04/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0800784-65.2019.8.15.0201

Jaine Pereira de Oliveira

Centro de Ensino Superior Multiplo LTDA ...

Advogado: Maryane de Carvalho Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2019 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0860635-04.2018.8.15.2001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Compecc Engenharia, Comercio e Construco...

Advogado: Fabio Firmino de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/10/2018 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0850107-95.2024.8.15.2001

Condominio Residencial Imperial Palace

Espolio de Lais de Cavalcanti Montezuma ...

Advogado: Adriana Cavalcanti Marinheiro de Abrante...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2024 11:22

Exibir Processo