07/11/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 16:16

Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo de FELIPE MARIANO DE MENDONCA em 05/11/2024 23:59.
08/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 01:39

Decorrido prazo de RINALDO WANDERLEY em 01/10/2024 23:59.
19/09/2024 16:54

Juntada de Petição de informação
19/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/09/2024 19:53

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 22:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/07/2024 17:55

Expedição de Mandado.
03/07/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:16

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão
07/05/2024 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 09:19

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:51

Outras Decisões
04/04/2024 09:10

Conclusos para decisão
03/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:59

Indeferido o pedido de MANOEL LUIZ NETO - CPF: *33.***.*53-97 (EXEQUENTE)
13/12/2023 07:15

Conclusos para decisão
13/12/2023 01:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:31

Juntada de Certidão
08/12/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 13:35

Juntada de Certidão
19/11/2023 09:41

Deferido o pedido de
16/11/2023 18:23

Conclusos para despacho
15/11/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 18:13

Juntada de Petição de diligência
13/10/2023 13:19

Expedição de Mandado.
11/10/2023 11:58

Deferido o pedido de
14/09/2023 07:37

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 09:57

Conclusos para decisão
07/09/2023 00:43

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SOARES PATRICIO em 06/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:42

Decorrido prazo de FELIPE MARIANO DE MENDONCA em 01/09/2023 23:59.
16/08/2023 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 20:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/08/2023 09:38

Expedição de Mandado.
15/08/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2023 09:12

Conclusos para decisão
09/08/2023 03:44

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SOARES PATRICIO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:15

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SOARES PATRICIO em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:48

Juntada de documento de comprovação
31/07/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 11:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/05/2023 13:08

Expedição de Mandado.
03/05/2023 12:59

Juntada de Certidão
27/04/2023 09:52

Outras Decisões
26/04/2023 18:24

Conclusos para decisão
24/04/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 23:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:20

Conclusos para despacho
21/03/2023 18:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/02/2023 14:35

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 14/02/2023 23:59.
01/02/2023 12:37

Expedição de Edital.
31/01/2023 16:35

Juntada de Petição de informação
31/01/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:50

Expedição de Edital.
24/01/2023 10:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/01/2023 11:34

Juntada de Petição de certidão
17/01/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 11:32

Nomeado outro auxiliar da justiça
14/12/2022 09:20

Conclusos para despacho
14/12/2022 09:20

Juntada de Projeto de sentença
14/12/2022 09:19

Conclusos ao Juiz Leigo
14/12/2022 09:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/12/2022 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
02/12/2022 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 09:04

Juntada de Petição de diligência
22/11/2022 01:30

Juntada de Petição de informação
21/11/2022 19:09

Expedição de Mandado.
21/11/2022 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:13

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/12/2022 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
17/11/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:16

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:16

Juntada de Petição de certidão
15/11/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 07:55

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/10/2022 02:12

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 27/10/2022 23:59.
21/10/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 16:08

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 13:03

Expedição de Edital.
13/10/2022 00:04

Publicado Edital em 13/10/2022.
13/10/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Edital

O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, Estado de Paraíba.

Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº. 0808774-83.2021.8.15.0251 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL LUIZ NETO EXECUTADO: DINAMIC COMPUTER CENTRO DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA - ME DATAS: 1º Leilão no dia 10/11/2022 a partir das 09hs:00min e com encerramento às 10hs:00min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 10/11/2022, a partir das 10hs:00min e com encerramento às 11hs:00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 2.917,83 (dois mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e três centavos) em 14 de dezembro de 2021.

BEM(NS): Item 01: 01 (uma) TV LG LED 42 polegadas, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); Item 02: 06 (seis) monitores HP, avaliado cada em R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais); Item 03: 04 (quatro) monitores SAMSUNG, avaliado cada em R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 800,00 (oitocentos reais); Item 04: 01 (um) computador SONY, 01 (um) monitor AOC, 01 (um) teclado e estabilizador, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais).

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais) em 19 de agosto de 2022.

DEPOSITÁRIA: MARIA TELES DE ANDRADE, supervisora da DINAMIC COMPUTER CENTRO DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA - ME.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av.

Dom Pedro I, 591, Tambiá, João Pessoa/PB - CEP: 58020-538. ÔNUS: Não informado.

LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015).

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida.

Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de licenciamento, IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) DINAMIC COMPUTER CENTRO DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA - ME e seu(s) representante(s) legal(ais); e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s) MARIA TELES DE ANDRADE; credores hipotecários/fiduciários, fiel(s) depositário(s), procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Patos/PB, aos 04 de outubro de 2022.

BRUNO MEDRADO DOS SANTOS Juiz de Direito
11/10/2022 16:27

Juntada de Petição de informação
11/10/2022 13:47

Expedição de Mandado.
11/10/2022 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:02

Expedição de Edital.
04/10/2022 15:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/09/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 07:31

Juntada de Certidão
21/09/2022 23:11

Nomeado outro auxiliar da justiça
16/09/2022 10:18

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/09/2022 00:33

Decorrido prazo de DINAMIC COMPUTER CENTRO DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.
22/08/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2022 10:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/08/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2022 10:43

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 07:31

Expedição de Mandado.
11/07/2022 15:40

Juntada de Mandado
09/06/2022 00:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/06/2022 07:18

Conclusos para decisão
06/05/2022 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2022 08:33

Conclusos para despacho
05/05/2022 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2022 08:48

Conclusos para decisão
29/04/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 07:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/04/2022 11:29

Juntada de Certidão
20/12/2021 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 07:47

Conclusos para despacho
15/12/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 07:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2021 13:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2021 07:48

Transitado em Julgado em 13/12/2021
26/11/2021 11:33

Juntada de Petição de informação
26/11/2021 07:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 07:04

Juntada de Certidão
25/11/2021 13:08

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2021 18:05

Conclusos para despacho
24/11/2021 18:05

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2021 09:18

Juntada de Certidão
24/11/2021 09:18

Conclusos ao Juiz Leigo
24/11/2021 09:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/11/2021 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
30/09/2021 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 12:29

Juntada de diligência
27/09/2021 12:06

Juntada de Petição de informação
24/09/2021 15:05

Expedição de Mandado.
24/09/2021 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 24/11/2021 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
23/09/2021 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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