10/12/2024 12:50

Juntada de documento de comprovação
04/12/2024 21:46

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 12:54

Determinado o arquivamento
03/12/2024 08:19

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:18

Transitado em Julgado em 30/07/2024
03/12/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:47

Juntada de Alvará
02/12/2024 13:46

Juntada de Alvará
02/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/09/2024 15:23

Determinado o arquivamento
09/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
08/09/2024 10:10

Juntada de Alvará
01/09/2024 09:11

Juntada de Alvará
16/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:11

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:23

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802419-75.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: NANCY MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

As partes, acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 97283430, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução do litígio, consoante Termo de Acordo juntado no ID 97283430.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Havendo a comunicação de pagamento, expeça-se os alvarás conforme acordado.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
30/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:41

Homologada a Transação
24/07/2024 08:27

Conclusos para julgamento
23/07/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:14

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2024 18:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NANCY MARIA DA CONCEICAO - CPF: *35.***.*02-19 (AUTOR).
13/05/2024 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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