07/01/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 12:30

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 15:48

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 09:32

Extinto o processo por desistência
26/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 20:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/11/2024 09:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/08/2024 06:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 06:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 13:16

Recebida a emenda à inicial
27/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:10

Publicado Decisão em 06/08/2024.
03/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0848866-86.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA CLUB RESIDENCE EXECUTADO: JOSE NETO BARRETO JUNIOR, PRISCYLLA KELLY DE ALMEIDA BARRETO DECISÃO Vistos etc.

Deixo de fixar honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais.

Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins, assim como valores referentes a registro ou certidão.

Considerando a adesão do autor à tramitação deste processo pelo Juízo 100% Digital, intime-o para emendar a inicial, em até 15 dias, informando nos autos os números de telefone que utilizam o mensageiro WhatsApp, ora o único suportado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, e os endereços de correio eletrônico, seus e do réu.

Cumprida a determinação, continue-se a tramitação deste processo pelo rito exclusivamente digital.

Não cumprida, retorne-se ao rito processual tradicional, retirando-se o selo "Juízo 100 % digital" do processo.

O Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

Da análise dos autos verifica-se que os documentos que guarnecem a exordial não são aptos a comprovar a existência do débito, tampouco o inadimplemento da parte executada.

Deverá também o autor, neste caso, sob pena de indeferimento da inicial e em até 15 dias, juntar os documentos essenciais à propositura da ação, ora faltantes: prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade.

Bem como, planilha de débito excluída a verba honorária.

Cumprida esta determinação, à conclusão para despacho.

Não cumprida, conclusos para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/08/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 23:40

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 17:32

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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