TJPB - 0032837-48.2011.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 04:29
Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS DO BREJO LTDA em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 04:29
Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DE MOURA em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 04:29
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TARGINO DE MOURA em 25/02/2025 23:59.
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05/02/2025 18:22
Conclusos para decisão
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05/02/2025 18:20
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 01:05
Publicado Decisão em 04/02/2025.
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04/02/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0032837-48.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de pedido formulado pelo exequente visando à inclusão de ANA PAULA LIMA DE SOUZA no polo passivo da presente execução, sob o argumento de que a referida pessoa figura como sócia da empresa executada.
Ocorre que, para a responsabilização dos sócios por eventual débito da pessoa jurídica, faz-se necessária a desconsideração da personalidade jurídica, a qual não foi requerida nem processada nos autos.
A inclusão direta do sócio no polo passivo sem a instauração do incidente correspondente implicaria quebra indevida do sigilo fiscal e patrimonial, sem o devido contraditório e ampla defesa.
Diante do exposto, indefiro o pedido de inclusão de ANA PAULA LIMA DE SOUZA no polo passivo da execução.
Intime-se a parte exequente do teor deste.
Caso nada seja requerido ou se houver pedido neste sentido, o processo será arquivado provisoriamente, permanecendo suspenso, nos termos do art. 921, do CPC.
João Pessoa, na data do registro.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito -
31/01/2025 11:52
Determinada diligência
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31/01/2025 11:52
Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
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10/10/2024 11:37
Conclusos para despacho
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26/09/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 00:30
Publicado Intimação em 23/09/2024.
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22/09/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0032837-48.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Defiro EM PARTE os requerimentos vertidos na petição de id. 98716063, no que se refere às consultas aos sistemas integrantes da Plataforma Digital do Poder Judiciário (CNJ), como SNIPER; e ainda, INFOJUD, na base de dados da Receita Federal.
Com relação ao SNIPER, trata-se de ferramenta tecnológica denominada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – sendo instituído pelo Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de localizar, de forma rápida, com cruzamento inteligente de dados, bens de devedores executados para fins de bloqueio, arresto ou penhora.
Na hipótese dos autos, em que a sociedade empresária devedora teria encerrado suas atividades, justifica-se a sua utilização, sendo obtidas as informações contantes dos documentos em anexo, referentes à sociedade empresária, seus integrantes, relações entre si, contas bancárias ativas e dados sobre o encerramento da empresa.
Seguem ainda, informações obtidas através do sistema INFOJUD, da Receita Federal, com sigilo fiscal, mas acessível ao procurador da Exequente, incluindo dados sobre transações imobiliárias declaradas - DIMOB e DIRPF da devedora solidária.
Também foram anexados resultados negativos de buscas por bens eventualmente colocados sob indisponibilidade legal, por meio do CNIB.
Relativamente ao novo Serviço de Registros Públicos do Brasil (SERP), encontramo-nos momentaneamente sem acesso, tendo acionado o suporte para resolver o problema.
Deixo de deferir os requerimentos de "busca e apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das partes executadas, com consequente suspensão das mesmas", bem como "a suspensão do passaporte, dos cartões de crédito, dos serviços de telefonia móvel, através dos meios eletrônicos disponíveis ou com expedição de ofício aos órgãos/empresas competentes", por entender que tais providências padecem de falta de proporcionalidade e eficácia para os fins pretendidos -- satisfação da dívida exequenda, desbordando, portanto, da finalidade puramente patrimonial das medidas adotadas no processo executivo.
Intime-se a parte exequente do teor deste.
Caso nada seja requerido ou se houver pedido neste sentido, o processo será arquivado provisoriamente, permanecendo suspenso, nos termos do art. 921, do CPC.
João Pessoa, 19 de setembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
19/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 12:23
Determinada diligência
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19/09/2024 12:23
Deferido em parte o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
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19/09/2024 12:23
Determinada Requisição de Informações
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19/09/2024 10:53
Conclusos para despacho
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19/08/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 00:32
Publicado Despacho em 02/08/2024.
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02/08/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0032837-48.2011.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Duplicata] EXEQUENTE: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553, MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA - PR25731-A EXECUTADO: COMERCIAL DE BEBIDAS DO BREJO LTDA, OSVALDO FERREIRA DE MOURA, MARIA DE FATIMA TARGINO DE MOURA DESPACHO
Vistos.
Caberia ao Cartório consultar sobre eventual bloqueio por meio do SISBAJUD, mas não o fez.
Tampouco intimou a parte Credora, por ato ordinatório, acerca dos resultados obtidos nas diversas consultas aos sistemas corporativos que foram realizadas no id. 81585726.
Assim, tendo em vista aquela omissão, procedo a consulta junto ao SISBAJUD e constato a inexistência da afetação de valores substanciais, mas apenas, quantias irrisórias, procedendo ao seu desbloqueio (comprovante em anexo).
Sobre os demais resultados nas buscas patrimonais, intime-se a parte Exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
29/07/2024 20:43
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 20:43
Determinada diligência
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16/11/2023 09:55
Conclusos para despacho
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06/11/2023 12:06
Deferido em parte o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
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06/11/2023 12:06
Determinada Requisição de Informações
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10/05/2023 09:52
Conclusos para despacho
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03/05/2023 02:21
Decorrido prazo de Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira em 27/04/2023 23:59.
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14/04/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 07:21
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 07:20
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 12:00
Outras Decisões
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05/04/2023 12:00
Deferido o pedido de
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05/11/2022 00:11
Juntada de provimento correcional
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07/07/2022 13:04
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 10:47
Decorrido prazo de Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira em 31/05/2022 23:59.
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06/06/2022 22:11
Conclusos para despacho
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06/06/2022 22:10
Juntada de Certidão
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29/04/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
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20/04/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 05:12
Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 11/04/2022 23:59:59.
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25/03/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 22:29
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2021 13:43
Juntada de Petição de petição
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27/11/2020 10:40
Juntada de Petição de petição
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25/09/2020 12:13
Conclusos para despacho
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25/09/2020 12:13
Juntada de Certidão
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25/09/2020 12:12
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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11/09/2020 00:57
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 10/09/2020 23:59:59.
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23/08/2020 00:03
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2020 00:03
Ato ordinatório praticado
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09/07/2020 12:53
Processo migrado para o PJe
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03/06/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2020
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03/06/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2020 MIGRACAO P/PJE
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03/06/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 06/2020 NF 204/2
-
03/06/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 06/2020 11:04 TJEJPT8
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01/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2019 P027690192001 09:37:39 ATIVOS
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01/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2019
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15/10/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2019 P027690192001 12:34:59 ATIVOS
-
04/10/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 10/2019 NF
-
02/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2019 NF 168/1
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
14/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2019
-
12/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2019
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11/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2019 P005235192001 16:13:11 TERCEIR
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25/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2019 P005235192001 14:44:45 TERCEIR
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11/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2019
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06/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2019 P000188192001 17:52:36 BANCO D
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06/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2019 P001093192001 17:52:36 BANCO D
-
06/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2019
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21/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2019 P001093192001 14:31:08 BANCO D
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07/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2019 P000188192001 18:41:21 BANCO D
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24/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2018
-
06/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2018 P025968182001 18:27:10 BANCO D
-
06/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2018
-
29/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2018 P025968182001 17:38:01 BANCO D
-
18/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 05/2018 NF
-
27/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2018 NF 75/18
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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03/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2017
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16/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2017 P000777172001 13:42:29 BANCO D
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16/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2017
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10/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2017 P000777172001 16:42:19 BANCO D
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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10/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 10: 09/2015
-
06/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2015
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28/07/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2015
-
28/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2015
-
16/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 04/2015 DESPACHO
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13/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2015 NF 53/15
-
10/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2015
-
03/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 10/2014
-
03/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2014
-
19/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2014
-
27/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2014
-
27/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2014
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27/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2014
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16/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2014 DESPACHO
-
14/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2014 NF 73/14
-
30/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2014
-
28/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 04/2014
-
28/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2014
-
15/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2014
-
15/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2014
-
20/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2014 BANCO DO BRASIL S/A
-
12/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2014
-
10/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2014
-
10/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2014
-
26/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2014
-
12/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 02/2014
-
12/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2014
-
11/12/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2013 DESPACHO
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09/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2013 NF 215/1
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05/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 06/2013 DESPACHO
-
30/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2013 CERTIFICADO EM
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30/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2013
-
04/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 06/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA 087/13
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07/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2013
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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22/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22102012
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22/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012
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19/09/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 18092012
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19/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19092012
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19/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20092012
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17/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17092012 NF 123: 12
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22/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062012
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22/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22062012
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24/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24052012
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24/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052012
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16/04/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16042012
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16/04/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 16042012 AR
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16/04/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16042012
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07/02/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070220121OSVALDO FERRE
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16/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122011
-
16/12/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16122011
-
16/12/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16122011
-
30/11/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30112011
-
30/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112011
-
17/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18112011
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17/11/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21112011
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14/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14112011 NF 176: 11
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11/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112011
-
11/11/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11112011
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11/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11112011
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08/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112011
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26/09/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26092011
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26/09/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26092011
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22/09/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23092011
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22/09/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23092011
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19/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19092011 NF 144: 11
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16/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092011
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16/09/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16092011
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16/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16092011
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31/08/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31082011
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31/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082011
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25/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082011
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25/08/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25082011
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25/08/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25082011
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24/08/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24082011
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24/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082011
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19/08/2011 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2011
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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