28/01/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:30

Juntada de Alvará
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo de RAPHAELLA KENNYA DE FONTES QUEIROZ ABRANTES em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 12:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0826354-12.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: RAPHAELLA KENNYA DE FONTES QUEIROZ ABRANTES RÉU: REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada do seguinte teor através do DJEN: " Proceda a intimação da autora para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará dos valores depositados.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional." JOÃO PESSOA, 22 de novembro de 2024.

De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/11/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 03:23

Decorrido prazo de RAPHAELLA KENNYA DE FONTES QUEIROZ ABRANTES em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:27

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0826354-12.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: RAPHAELLA KENNYA DE FONTES QUEIROZ ABRANTES Advogado do(a) AUTOR: JOSE TARCISIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR - PE26837 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO HOMOLOGO o projeto de sentença de extinção da execução pelo pagamento do débito.

Publicada e registrada eletronicamente.

Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, nos termos descritos no projeto.

Feito isto, arquivem-se os autos.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
10/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:02

Juntada de Projeto de sentença
04/09/2024 15:59

Conclusos ao Juiz Leigo
04/09/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
04/09/2024 15:06

Conclusos ao Juiz Leigo
04/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:22

Juntada de Petição de resposta
31/07/2024 00:25

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0826354-12.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: RAPHAELLA KENNYA DE FONTES QUEIROZ ABRANTES Advogado do(a) AUTOR: JOSE TARCISIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR - PE26837 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$3.000,00 (três mil reais), por entender mais justa ao caso concreto, considerando, sobretudo, a situação vexatória e angustiante vivenciada pela parte autora, que não tinha certeza de que sua bagagem iria ser recuperada.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
29/07/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2024 16:11

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:11

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2024 07:53

Conclusos ao Juiz Leigo
26/06/2024 16:11

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 01:24

Decorrido prazo de RAPHAELLA KENNYA DE FONTES QUEIROZ ABRANTES em 25/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:03

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 16:49

Distribuído por sorteio
29/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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