23/05/2025 13:52

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) 0818948-71.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: OLGA BASTOS MARTINS, EVERALDO MOREIRA FILHO, SYANA MONTEIRO DE ALENCAR RAMOS, FRANCISCO DO COUTO, SUZANA ORBACH, KARINA ALVES DUARTE, MARIA HELENA BASSETTI BORGES REU: POLICARPO LAYME NETO SÍNDICO DO CONDOMINIO MARCOLINO HOME SERVICE TAMBAU, ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA, MARCOLINO CONSTRUCOES LTDA - EPP SENTENÇA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC.

Considerando que a parte promovente pugnou pela desistência da ação e que a parte contrária não foi citada, não há outro caminho a seguir senão a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC.

Vistos, etc.

OLGA BASTOS MARTINS e FRANCISCO DO COUTO, devidamente qualificado e por advogado legalmente constituído ajuizou a presente AÇÃO DE EXIGIR CONTAS em face do CONDOMINIO MARCOLINO HOME SERVICE TAMBAU E OUTROS, igualmente qualificado, conforme pedido inicial.

Custas iniciais recolhidas, id. 75920121.

Ausência de citação.

Declarada a suspeição da magistrada, id. 77422536.

As partes autoras, peticionaram requerendo a desistência da presente ação, ids. 111510632 e 111548744.

Vieram-me os autos conclusos.

Em suma, é o relatório.

DECIDO.

O art.485, VIII DO CPC assim estabelece: Extingue-se o processo sem resolução do mérito VIII. quando o autor desistir da ação.

No caso em testilha, o autor ingressou com pedido expresso de desistência.

De outro lado, verifica-se que não fora efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito.

ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Custas previamente recolhidas e sem honorários advocatícios, haja vista a ausência de contraditório.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA,21 de maio de 2025.

Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito
21/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:35

Extinto o processo por desistência
28/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 06:53

Conclusos para despacho
20/08/2024 02:17

Decorrido prazo de OLGA BASTOS MARTINS em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:12

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) 0818948-71.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de habilitação requerida, consoante procuração em anexo, id. 82261278. À serventia para anotações e alterações necessárias.

I e Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 22 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/07/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 09:00

Juntada de Informações
24/07/2024 14:19

Determinada diligência
24/07/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:38

Conclusos para despacho
14/03/2024 08:26

Retificado o movimento Conclusos para decisão
12/01/2024 09:44

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/08/2023 09:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:34

Juntada de Informações
22/08/2023 13:02

Declarada suspeição por ONALDO ROCHA DE QUEIROGA
21/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/08/2023 20:16

Declarada suspeição por GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO
31/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:02

Juntada de Informações
28/07/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:18

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/07/2023 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2023 09:40

Decorrido prazo de KARINA ALVES DUARTE em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA BASSETTI BORGES em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:31

Decorrido prazo de EVERALDO MOREIRA FILHO em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:31

Decorrido prazo de KARINA ALVES DUARTE em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:31

Decorrido prazo de SUZANA ORBACH em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:30

Decorrido prazo de OLGA BASTOS MARTINS em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:30

Decorrido prazo de SYANA MONTEIRO DE ALENCAR RAMOS em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DO COUTO em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA BASSETTI BORGES em 08/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:47

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 23:12

Conclusos para despacho
26/04/2023 18:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/04/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:22

Declarada incompetência
25/04/2023 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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