TJPB - 0801578-13.2022.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
11/11/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 09:58
Juntada de Ofício
-
11/11/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 09:39
Juntada de Ofício
-
06/11/2024 12:28
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 06/11/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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06/11/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 12:28
Determinada diligência
-
06/11/2024 09:41
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 10:28
Determinada diligência
-
30/10/2024 10:28
Extinta a punibilidade por prescrição
-
29/10/2024 08:18
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 09:50
Juntada de Petição de parecer
-
18/10/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 13:01
Determinada diligência
-
18/10/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 07:40
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 09:27
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 11:39
Juntada de Petição de cota
-
07/10/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
06/10/2024 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2024 16:35
Juntada de Petição de diligência
-
04/10/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 11:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
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03/10/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 12:48
Juntada de Ofício
-
02/10/2024 12:24
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:56
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 18:50
Juntada de Ofício
-
27/09/2024 17:49
Desentranhado o documento
-
27/09/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 12:02
Juntada de Ofício
-
27/09/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 11:47
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/11/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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27/09/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 13:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/09/2024 13:50
Juntada de Petição de defesa prévia
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24/09/2024 10:24
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 23/09/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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24/09/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 10:24
Determinada diligência
-
23/09/2024 07:54
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 07:31
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 07:20
Juntada de Certidão
-
21/09/2024 09:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2024 09:26
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2024 20:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 20:32
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2024 16:07
Juntada de Petição de cota
-
19/09/2024 16:07
Juntada de Petição de cota
-
19/09/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 10:44
Desentranhado o documento
-
19/09/2024 10:44
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
19/09/2024 09:46
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 09:31
Juntada de Certidão
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19/09/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 09:00
Desentranhado o documento
-
19/09/2024 09:00
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
19/09/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 08:19
Expedição de Mandado.
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19/09/2024 07:53
Juntada de Ofício
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18/09/2024 23:15
Expedição de Mandado.
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18/09/2024 22:48
Expedição de Mandado.
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18/09/2024 13:16
Juntada de Ofício
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18/09/2024 13:02
Juntada de Ofício
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18/09/2024 12:59
Juntada de Certidão
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22/08/2024 01:34
Decorrido prazo de DAVID LUIZ DA SILVA SIMAO em 21/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 01:46
Publicado Edital em 06/08/2024.
-
06/08/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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05/08/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0801578-13.2022.8.15.2002 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JACKSON VENANCIO FIGUEIREDO, DAVID LUIZ DA SILVA SIMAO, THIAGO DE ARAUJO VIANA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma Ação Penal de nº 0801578-13.2022.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de INDICIADO: #REU: JACKSON VENANCIO FIGUEIREDO, DAVID LUIZ DA SILVA SIMAO, THIAGO DE ARAUJO VIANA, pelo que a MM.
Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR A(O) RÉ(U) REU: DAVID LUIS DA SILVA SIMÃO, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 55 da lei 11.343/2006, tendo em vista o(a) referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.
Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume. " - Teor: "(..) Em razão do exposto, RECEBO A DENÚNCIA nos termos apresentados, porquanto os elementos de convicção permitem chegar-se a esse juízo provisório.
Por outro norte, considerando que o réu DAVID LUIS DA SILVA SIMÃO se encontra em local incerto e não sabido, determino a citação do mesmo POR EDITAL pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Após tal prazo, retornem os autos conclusos para suspensão do curso do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP" Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos2 de agosto de 2024.
Eu, ALAMO PINHEIRO PORDEUS, Técnico Judiciário, o digitei e assino.
DRA.
ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA MARCIEL, Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB -
02/08/2024 12:38
Expedição de Edital.
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02/08/2024 12:33
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/09/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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28/05/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 08:49
Determinada diligência
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28/05/2024 08:49
Recebida a denúncia contra DAVID LUIZ DA SILVA SIMAO (REU), JACKSON VENANCIO FIGUEIREDO - CPF: *81.***.*24-48 (REU) e THIAGO DE ARAUJO VIANA (REU)
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08/05/2024 07:59
Conclusos para despacho
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11/02/2024 21:47
Juntada de Petição de defesa prévia
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28/01/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 22:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/09/2023 22:37
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2023 17:03
Juntada de Petição de diligência
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22/08/2023 08:43
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 08:26
Expedição de Mandado.
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17/08/2023 00:38
Juntada de provimento correcional
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11/04/2023 16:14
Decorrido prazo de THIAGO DE ARAUJO VIANA em 29/03/2023 23:59.
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11/04/2023 16:12
Decorrido prazo de THIAGO DE ARAUJO VIANA em 29/03/2023 23:59.
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07/03/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2022 14:45
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2022 10:41
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2022 11:49
Juntada de Petição de diligência
-
11/08/2022 21:40
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 20:22
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 01:11
Decorrido prazo de CYNTHIA DENIZE SILVA CORDEIRO em 21/07/2022 23:59.
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19/07/2022 10:30
Juntada de Certidão
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15/07/2022 23:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2022 23:15
Juntada de Petição de diligência
-
11/07/2022 17:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2022 17:36
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
07/07/2022 18:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2022 18:20
Juntada de Petição de diligência
-
30/06/2022 22:21
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 22:06
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 17:41
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 17:18
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 09:15
Revogada a Prisão
-
04/06/2022 10:18
Conclusos para despacho
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24/02/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
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21/02/2022 09:08
Desmembrado o feito
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18/02/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2022 09:55
Juntada de Certidão
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25/11/2021 14:43
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 14:18
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 11:04
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 11:03
Juntada de Outros documentos
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08/11/2021 10:53
Processo migrado para o PJe
-
04/11/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 11/2021 10:15 TJE9622
-
04/11/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2021 NF 219/2
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04/11/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 04: 11/2021 MIGRACAO P/PJE
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04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D029486172002 10:15:32 052
-
04/11/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2021 P026186172002 10:15:32 DAMIAO
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D004988172002 10:15:32 046
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 04: 11/2021 D004877172002 10:15:32 DAMIAO
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D003224172002 10:15:32 035
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D003116172002 10:15:32 038
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D002065172002 10:15:32 040
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D001777172002 10:15:32 043
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D001761172002 10:15:32 042
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D001624172002 10:15:32 037
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D063226162002 10:15:30 028
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D063225162002 10:15:30 031
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D062895162002 10:15:30 026
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D062894162002 10:15:30 033
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D062893162002 10:15:30 029
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D062782162002 10:15:30 034
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D062781162002 10:15:30 027
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D062779162002 10:15:30 030
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D062693162002 10:15:30 025
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D062669162002 10:15:30 024
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D062662162002 10:15:29 032
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04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 11/2021 D059509162002 10:15:29 JACKSON
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04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 11/2021 D059024162002 10:15:29 JACKSON
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04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D034698152002 10:15:27 016
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D024863152002 10:15:27 017
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D013416152002 10:15:27 015
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04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D010440152002 10:15:27 012
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D009759152002 10:15:27 018
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D008101152002 10:15:27 019
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D006115152002 10:15:27 020
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04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D005626152002 10:15:27 011
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04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D005596152002 10:15:27 010
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04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D005140152002 10:15:27 021
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D003225152002 10:15:27 013
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04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D003136152002 10:15:27 022
-
04/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2021 D002670152002 10:15:27 014
-
13/08/2021 00:05
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
-
13/08/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2021
-
04/08/2021 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2021
-
04/08/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2021 P000950212002 15:18:25 SEVERIN
-
04/08/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2021 P000948212002 15:18:25 SEVERIN
-
04/08/2021 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2021 P000950212002 09:23:09 TERCEIR
-
04/08/2021 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2021 P000948212002 09:21:57 TERCEIR
-
30/07/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2021
-
22/07/2021 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/07/2021 MP
-
21/07/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2021
-
29/06/2021 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2021
-
29/06/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 06/2021
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
21/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2018
-
18/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2018
-
10/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2018 P066036172002 16:24:00 JACKSON
-
27/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2017 P066036172002 11:14:00 JACKSON
-
30/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2017 P035217172002 14:09:28 DAMIAO
-
30/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2017 P048663172002 14:09:08 DAMIAO
-
24/08/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 24: 08/2017 16:00 001
-
21/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2017
-
17/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2017
-
17/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 17: 08/2017 D037700152002 15:13:34 SEVERIN
-
17/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2017 D029276172002 15:04:54 053
-
17/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2017 D028710172002 15:04:33 051
-
17/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2017 D029275172002 15:04:09 050
-
17/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2017 D029483172002 15:03:56 049
-
10/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2017 P048663172002 15:26:55 DAMIAO
-
14/06/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 24: 08/2017 16:00 001
-
14/06/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 14: 06/2017 14:00 001
-
09/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2017 P035217172002 10:42:53 DAMIAO
-
06/06/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 06/2017 DOCUMENTO(MP)
-
05/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 06/2017 OF.EXPED(OF1358/2017)
-
05/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2017 NF 83/17
-
05/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2017 NF 83/17
-
05/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2017 NF 83/17
-
05/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 06/2017 ANA MARIA SILVA DE ARAUJO
-
05/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 06/2017 MARCIEL JOSE DE SOUZA
-
17/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2017
-
11/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2017
-
11/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 05/2017
-
04/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 P026186172002 17:28:48 DAMIAO
-
25/04/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 04/2017 JUNT.OF(OF450/2017)
-
25/04/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2017 D015893172002 15:06:58 047
-
25/04/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 14: 06/2017 14:00 ENTORPECENTES
-
16/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2017 MARCIEL JOSE DE SOUZA
-
15/03/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 03/2017
-
15/03/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2017
-
15/03/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 03/2017 CARTA PRECATORIA
-
14/02/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 12: 04/2017 15:00 ENTORPECENTES
-
14/02/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 02/2017 JUNT.ATESTADO.MEDICO
-
14/02/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 14: 02/2017 09:00 ENTORPECENTES
-
14/02/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 02/2017 D003474172002 12:27:57 041
-
14/02/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 02/2017 D003366172002 12:27:57 039
-
14/02/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 02/2017 D003365172002 12:27:57 036
-
14/02/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 12: 04/2017 15:00 003
-
06/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 02/2017 MARCIEL JOSE DE SOUZA
-
03/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 02/2017 MARCIEL JOSE DE SOUZA
-
02/02/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 14: 02/2017 09:00 ENTORPECENTES
-
02/02/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 02: 02/2017 14:00 ENTORPECENTES
-
17/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 01/2017 ANA MARIA SILVA DE ARAUJO
-
17/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 01/2017 MARCIEL JOSE DE SOUZA
-
16/01/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 16: 01/2017 D000555172002 18:59:30 SEVERIN
-
16/01/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 16: 01/2017 D000538172002 18:59:30 JOSENIL
-
07/11/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 02: 02/2017 14:00 ENTORPECENTES
-
01/11/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 01: 11/2016 14:00 VARA DE ENTORPE
-
27/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2016 NF 115/1
-
27/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 10/2016 ANA MARIA SILVA DE ARAUJO
-
27/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 10/2016 SIDNEY RODRIGUES DA SILVA
-
27/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 10/2016 MARCIEL JOSE DE SOUZA
-
27/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 10/2016 SEBASTIAO DE AZEVEDO FERREIRA
-
03/10/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 01: 11/2016 14:00 ENTORPECENTES
-
30/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2016
-
29/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2016
-
29/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 09/2016 008
-
29/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 09/2016
-
28/07/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2016 OF.EXPED.(OF.126/2015)
-
28/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2016
-
01/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2016
-
01/03/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 03/2016 JUNT.OF(OF4775/2016)
-
24/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 01/2016 OF.EXPED(OF52/2016)
-
24/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2016
-
25/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2016
-
25/01/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 01/2016 JUNT.OF(OF4573/2015/VEP)
-
25/01/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 01/2016 JUNT.OF(OF4574/2015/VEP)
-
25/01/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 01/2016 JUNT.OF(OF4575/2015/VEP)
-
07/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 01/2016
-
17/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2015
-
17/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2015 JUNT.PETICAO
-
08/09/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 08: 09/2015 JUNT.ALVARAS.SOLTURAS.C.OBICES
-
25/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2015
-
13/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2015
-
13/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 13: 08/2015 JUNT.DEF.PREVIA(JACKSON)
-
13/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 13: 08/2015 JUNT.DEF.PREVIA(DAVID LUIZ)
-
13/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 13: 08/2015 JUNT.DEF.PREVIA(THIAGO)
-
13/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 13: 08/2015 JUNT.DEF.PREVIA(SIDNEY)
-
13/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 13: 08/2015 JUNT.DEF.PREVIA(JOSENILDO)
-
25/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2015
-
27/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 27/05/2015 002229PB
-
22/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2015 CUMPRA-SE
-
05/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2015
-
05/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 05/2015 CERTIDAO.EXPEDIDA
-
13/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2015
-
13/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2015
-
13/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 04/2015 CERTIDAO.EXPEDIDA
-
13/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2015
-
19/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2015
-
19/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 03/2015 JUNT.OF(OF5379/14-2ªVEP)
-
19/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 03/2015 CERTIDAO.EXPEDIDA
-
19/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2015
-
05/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2015
-
05/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 05: 03/2015 JUNT.DEF.PREVIA.(DAMIAO)
-
05/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2015 AUTOS DEV.ADVOGADO
-
03/03/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/03/2015 018971PB
-
03/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2015 NF026/15 PUBLICADA
-
03/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 03/2015 CIENCIA.MP
-
26/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2015 NF 26/15
-
10/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 02/2015 C/ ALVARA JOSENILDO
-
10/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 02/2015 C/ ALVARA DAMIAO
-
10/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 09: 02/2015 MARCIEL (S/ OBICE)
-
10/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 06: 02/2015 SEVERINO (C/ OBICE)
-
10/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 06: 02/2015 SEBASTIAO (C/ OBICE)
-
10/02/2015 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 06: 02/2015
-
04/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 04: 02/2015
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04/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2015
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21/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2014 CUMPRA-SE
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21/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2014
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06/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 06: 11/2014 MACIEL JOSE
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04/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2014 CUMPRA-SE
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15/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 15: 10/2014
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15/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 10/2014 DEFESA.PREVIA
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14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 10/2013 PRISAO JACKSON V. FIGUEIREDO
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14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 10/2013 PRISAO THIAGO DE ARAUJO VIANA
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14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 10/2013 PRISAO ANA MARIA SILVA ARAUJO
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14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 10/2013 PRISAO DAVID LUIZ DA S. SIMAO
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14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 10/2013 PRISAO SIDNEY RODRIGUES SILVA
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14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 10/2013 PRISAO MACIEL JOSE DE SOUZA
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14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 10/2013 PRISAO SEBASTIAO DE A.FERREIRA
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14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 10/2013 PRISAO DAMIAO BARBOSA DE LIMA
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14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 10/2013 PRISAO JOSENILDO D.B.DA SILVA
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14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 10/2013 PRISAO-SEVERINO JOSE LEITE
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14/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2014
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10/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/10/2014 018971PB
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10/10/2014 00:00
Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 11: 10/2013 TODOS OS REUS
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03/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2014
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03/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 10/2014
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03/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2014 NF 161/1
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03/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 10/2014
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03/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 10/2014
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03/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2014
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03/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2014
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03/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 10/2014
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11/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2014
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18/08/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/08/2014 018971PB
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13/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2014 NF 126/1
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13/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2014 C DEFESA PREVIA
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07/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 07/07/2014 002229PB
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07/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2014 CUMPRA-SE
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07/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2014
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07/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 07/2014
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07/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 07/2014 N. 009
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07/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 07/2014
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07/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 07: 07/2014 DAMIAO BARBOSA DE LIMA
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07/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2014
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18/06/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 18/06/2014 003835PB
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18/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2014 008 E 009
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18/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2014 Nº. 003
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18/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2014 CUMPRA-SE
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12/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2014
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12/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 06/2014
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12/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2014 Nº. 007
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12/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2014 Nº. 006
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12/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2014
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12/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 12: 06/2014
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12/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2014
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12/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 12: 06/2014
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12/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2014 PEDIDO HABILITACAO E VISTAS
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12/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2014 Nº. 001/004
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12/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 12: 06/2014
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12/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 05/2014 LIMOEIRO/PE - CATANDUVAS/PR
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12/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 05/2014 001/003/004/005/006
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12/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 05/2014
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19/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 05/2014 ANTECEDENTES CRIMINAIS
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19/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2014 NOTIFIQUEM-SE
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19/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2014
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19/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 05/2014 CERTIFICADO
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08/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 04/2014 ANTECEDENTES CRIMINAIS
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03/04/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 03: 04/2014 TJEAAJP
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19/04/2012 00:00
Julgado procedente o pedido
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13/10/2011 00:00
Recebida a denúncia contra JACKSON VENANCIO FIGUEIREDO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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