12/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS COMARCA DA CAPITAL. 6A.

VARA CRIMINAL.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.

PRAZO: 60(sessenta) DIAS.

PROCESSO:.0812068-31.2021.815.2002 - AÇÃO PENAL – A MM.

Juíza de Direito, Dra.

Shirley Abrantes Moreira Régis, em virtude da lei.

Etc.

FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e quem interessar possa que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor de RAFAELA ALMEIDA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, faxineira, inscrita no CPF sob o nº *76.***.*86-41, natural de Ouro Preto/MG, nascida em 08 de dezembro de 1993, filha de Claudineia Almeida da Silva e de Edmilson Nascimento Malaquias, residente e domiciliada na Rua Florestal, 302, Indústrias, nesta Capital , atualmente em lugar incerto e não sabido, que desde já CONSIDERE-SE INTIMADA DA SENTENÇA que JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para CONDENÁ-LA como incursa nas penas do art. 180 do Código Penal, a uma pena definitiva de 1(um) ano e 2(dois) meses de reclusão mais 11(onze) dias-multa EM REGIME SEMIABERTO, substituindo-a por (duas) penas restritivas de direito, consistentes: na prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, segundo as aptidões da apenada, e de modo a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho, a ser cumprida em local e dias definidos pelo Juízo das Execuções Penais da Comarca da Capital. .

E para que não se alegue ignorância o edital será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 10 dias do mês de outubro de 2022.

Dra.

Shirley Abrantes Moreira Régis - Juíza de Direito.

Eu, Francisca Vieira Lopes, Técnica Judiciária, o digitei.
10/10/2022 10:03

Expedição de Edital.
10/10/2022 09:56

Expedição de Edital.
23/09/2022 07:10

Determinada diligência
22/09/2022 20:03

Conclusos para despacho
22/09/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:02

Juntada de Certidão
19/08/2022 00:26

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 21:55

Juntada de Petição de cota
02/08/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 17:50

Julgado procedente o pedido
01/08/2022 06:57

Conclusos para despacho
31/07/2022 21:43

Juntada de Petição de alegações finais
29/07/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:45

Conclusos para despacho
30/05/2022 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 13:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/05/2022 11:55

Expedição de Mandado.
17/05/2022 11:56

Determinada diligência
17/05/2022 08:38

Conclusos para despacho
16/05/2022 22:41

Juntada de Petição de cota
13/04/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 10:31

Determinada diligência
13/04/2022 07:31

Conclusos para despacho
12/04/2022 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 18:58

Juntada de Certidão oficial de justiça
09/04/2022 01:56

Decorrido prazo de GILVAN LOPES DE FARIAS em 08/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 23:00

Juntada de Certidão
04/04/2022 22:57

Expedição de Mandado.
29/03/2022 05:29

Determinada diligência
28/03/2022 13:27

Conclusos para despacho
27/03/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:24

Juntada de Petição de alegações finais
16/03/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:47

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 16/03/2022 10:00 6ª Vara Criminal da Capital.
16/03/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 07:27

Audiência de interrogatório conduzida por Conciliador(a) designada para 16/03/2022 10:00 6ª Vara Criminal da Capital.
03/03/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 08:29

Conclusos para despacho
03/03/2022 08:29

Juntada de Certidão
14/02/2022 11:19

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 14/02/2022 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.
14/02/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 10:53

Juntada de devolução de mandado
11/02/2022 09:59

Juntada de Certidão
01/02/2022 03:52

Decorrido prazo de GILVAN LOPES DE FARIAS em 31/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 12:02

Juntada de Petição de cota
13/01/2022 11:15

Expedição de Mandado.
13/01/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:13

Juntada de Mandado
13/01/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 21:56

Audiência de interrogatório conduzida por Conciliador(a) designada para 14/02/2022 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.
11/12/2021 21:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 21:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2021 19:33

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:26

Juntada de Petição de cota
18/10/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 00:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 11:55

Conclusos para despacho
04/10/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/09/2021 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
21/09/2021 02:53

Decorrido prazo de RAFAELA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 22:54

Juntada de Certidão oficial de justiça
15/09/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 21:32

Juntada de Certidão
15/09/2021 02:45

Decorrido prazo de GILVAN LOPES DE FARIAS em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 02:40

Decorrido prazo de GILVAN LOPES DE FARIAS em 14/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 12:00

Juntada de Certidão oficial de justiça
14/09/2021 02:49

Decorrido prazo de GILVAN LOPES DE FARIAS em 13/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 00:33

Juntada de Petição de cota
30/08/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 12:23

Conclusos para despacho
30/08/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 10:45

Expedição de Mandado.
30/08/2021 10:45

Expedição de Mandado.
30/08/2021 10:42

Juntada de Mandado
30/08/2021 10:34

Juntada de Mandado
30/08/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 10:12

Juntada de Ofício
30/08/2021 07:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 07:04

Conclusos para despacho
30/08/2021 07:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 22/09/2021 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
28/08/2021 01:20

Decorrido prazo de RAFAELA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 13:25

Juntada de Petição de defesa prévia
17/08/2021 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 09:26

Juntada de Certidão oficial de justiça
04/08/2021 18:40

Expedição de Mandado.
04/08/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:38

Juntada de Mandado
04/08/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 18:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/08/2021 15:56

Recebida a denúncia contra RAFAELA ALMEIDA DO NASCIMENTO - CPF: *76.***.*86-41 (INDICIADO)
04/08/2021 15:38

Conclusos para decisão
04/08/2021 14:01

Juntada de Petição de denúncia
08/07/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 18:57

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 14:27

Conclusos para despacho
08/07/2021 10:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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