30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802059-69.2021.8.15.0301 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] EXEQUENTE: CREONICE ALVES FORMIGA EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei Federal nº 9.099/1995.

Com arrimo no princípio da simplicidade, celeridade e informalidade, Fundamento e Decido.

DA EXTINÇÃO DO PROCESSO Os artigos 924 e 925 do CPC/2015 determinam que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” A obrigação de pagar foi adimplida por meio de depósito judicial via DJO (ID111100879).

A parte exequente deu quitação tácita, vez que pugnou pela liberação do importe com expedição de alvará de levantamento.

Portanto, resta apenas à liberação da quantia depositada judicialmente.

Satisfeita a obrigação de pagar pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II, e no art. 925, todos do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com resolução de mérito, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc.

II, e art. 925, CPC/2015).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Proceda a escrivania com as seguintes determinações: 1) EXPEÇA-SE um alvará de levantamento no valor de R$ 3.443,76 e acréscimos bancários, para pagamento do crédito devido à Thyago Carneiro Sociedade Individual de Advocacia , CNPJ n.55.622.729/0001-9. 3) Inexistindo dados bancárias da parte exequente, expeçam-se os alvarás no modelo tradicional.

Caso informado os dados bancários até a data do trânsito em julgado, expeçam-se alvarás de transferência.

Satisfeitas todas as diligências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

POMBAL/PB, data e assinatura digitais.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
26/08/2024 10:23

Baixa Definitiva
26/08/2024 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/08/2024 13:08

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de CREONICE ALVES FORMIGA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
25/07/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 22:05

Conhecido o recurso de CREONICE ALVES FORMIGA - CPF: *68.***.*13-20 (APELANTE) e provido
23/07/2024 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
21/06/2024 09:37

Determinação de redistribuição por prevenção
20/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
20/06/2024 10:42

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:39

Determinada a distribuição do feito
19/06/2024 09:56

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:51

Recebidos os autos
19/06/2024 09:51

Juntada de Certidão
09/09/2023 14:25

Baixa Definitiva
09/09/2023 14:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/09/2023 20:15

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:29

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:16

Decorrido prazo de CREONICE ALVES FORMIGA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:16

Decorrido prazo de CREONICE ALVES FORMIGA em 04/09/2023 23:59.
02/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:45

Prejudicado o recurso
02/08/2023 10:45

Anulada a(o) sentença/acórdão
01/08/2023 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2023 15:32

Juntada de Certidão de julgamento
01/08/2023 00:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2023 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2023 08:27

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:23

Juntada de Petição de cota
09/03/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/11/2022 05:47

Conclusos para despacho
16/11/2022 05:47

Juntada de Certidão
14/11/2022 12:37

Recebidos os autos
14/11/2022 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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