30/06/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:49

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 09:34

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:34

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 09:34

Juntada de documento de comprovação
04/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:10

Publicado Sentença em 02/06/2025.
03/06/2025 00:54

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802059-69.2021.8.15.0301 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] EXEQUENTE: CREONICE ALVES FORMIGA EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei Federal nº 9.099/1995.

Com arrimo no princípio da simplicidade, celeridade e informalidade, Fundamento e Decido.

DA EXTINÇÃO DO PROCESSO Os artigos 924 e 925 do CPC/2015 determinam que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” A obrigação de pagar foi adimplida por meio de depósito judicial via DJO (ID111100879).

A parte exequente deu quitação tácita, vez que pugnou pela liberação do importe com expedição de alvará de levantamento.

Portanto, resta apenas à liberação da quantia depositada judicialmente.

Satisfeita a obrigação de pagar pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II, e no art. 925, todos do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com resolução de mérito, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc.

II, e art. 925, CPC/2015).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Proceda a escrivania com as seguintes determinações: 1) EXPEÇA-SE um alvará de levantamento no valor de R$ 3.443,76 e acréscimos bancários, para pagamento do crédito devido à Thyago Carneiro Sociedade Individual de Advocacia , CNPJ n.55.622.729/0001-9. 3) Inexistindo dados bancárias da parte exequente, expeçam-se os alvarás no modelo tradicional.

Caso informado os dados bancários até a data do trânsito em julgado, expeçam-se alvarás de transferência.

Satisfeitas todas as diligências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

POMBAL/PB, data e assinatura digitais.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
29/05/2025 11:17

Juntada de documento de comprovação
29/05/2025 11:01

Juntada de Alvará
29/05/2025 10:39

Juntada de documento de comprovação
28/05/2025 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 08:52

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:38

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 00:43

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:01

Outras Decisões
12/03/2025 12:38

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:37

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2025 00:44

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0802059-69.2021.8.15.0301 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] EXEQUENTE: CREONICE ALVES FORMIGA EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Vistos etc.

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, no qual a parte requer a execução dos comandos do acordão. É o relatório.

Decido.

O artigo 524 estabelece em seu caput que o pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Essa exigência não foi satisfeita pela parte exequente, embora devidamente intimada para fazê-lo.

O artigo 924, I, do CPC dispõe que a execução será extinta em virtude do indeferimento da petição inicial.

No ponto, aplica-se o referido dispositivo ao requerimento de cumprimento de sentença.

Por tais fundamentos, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada de cálculo, no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de extinção do feito, com fundamento nos artigos 485, I, e 924, I, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
21/02/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:51

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:51

Determinada diligência
04/09/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 07:32

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:23

Recebidos os autos
26/08/2024 10:23

Juntada de decisão
19/06/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2024 09:49

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:12

Determinada diligência
13/06/2024 09:48

Conclusos para decisão
12/06/2024 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:49

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:14

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 16:19

Julgado improcedente o pedido
13/11/2023 10:32

Conclusos para julgamento
13/11/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:38

Determinada diligência
26/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:55

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:21

Determinada Requisição de Informações
11/09/2023 08:42

Conclusos para despacho
11/09/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 14:25

Recebidos os autos
09/09/2023 14:25

Juntada de Certidão de prevenção
14/11/2022 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2022 12:34

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:32

Conclusos para despacho
09/11/2022 12:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/09/2022 00:56

Decorrido prazo de THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO em 26/09/2022 23:59.
22/08/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:15

Juntada de Petição de apelação
21/07/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:46

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 20/05/2022 23:59.
02/06/2022 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2022 12:52

Conclusos para julgamento
18/05/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 08:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/04/2022 02:34

Decorrido prazo de THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO em 20/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:19

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 14:05

Conclusos para despacho
06/12/2021 14:05

Juntada de Certidão
02/12/2021 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC
02/12/2021 13:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/12/2021 09:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.
02/12/2021 10:05

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 09:08

Juntada de
01/11/2021 09:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/12/2021 09:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.
22/10/2021 01:16

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 14:31

Juntada de diligência
13/10/2021 09:35

Recebidos os autos.
13/10/2021 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB
13/10/2021 09:35

Juntada de Certidão
13/10/2021 09:31

Expedição de Mandado.
13/10/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 19:59

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2021 08:19

Conclusos para decisão
07/10/2021 08:19

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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