TJPB - 0007662-33.2003.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2024 00:48
Decorrido prazo de SAMUEL PIRES FERREIRA em 23/08/2024 23:59.
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24/08/2024 00:48
Decorrido prazo de SANDOVAL AMARO COSTA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
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24/08/2024 00:48
Decorrido prazo de PISOCENTER PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 23/08/2024 23:59.
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12/08/2024 10:42
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 10:41
Transitado em Julgado em 12/08/2024
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01/08/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 01:03
Publicado Intimação em 30/07/2024.
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30/07/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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29/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0007662-33.2003.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: PISOCENTER PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, SANDOVAL AMARO COSTA DA SILVA, SAMUEL PIRES FERREIRA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: PISOCENTER PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, SANDOVAL AMARO COSTA DA SILVA, SAMUEL PIRES FERREIRA, através de seu(s) Advogado: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO OAB: PB7093 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 , do Despacho/Decisão/Sentença, id. 97310035 de seguinte teor: "Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a PRESCRIÇÃO intercorrente, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80 e art. 924, V c/c 487, II, do CPC, e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com resolução do mérito.
Intimem-se." João Pessoa, 27 de julho de 2024.
Eu, CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
27/07/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 12:23
Declarada decadência ou prescrição
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19/05/2023 12:05
Conclusos para despacho
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14/04/2023 17:59
Juntada de Petição de outros documentos
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13/04/2023 14:16
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2023 23:59.
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15/03/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 09:37
Conclusos para despacho
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09/02/2023 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2023 23:59.
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07/02/2023 19:09
Juntada de Petição de petição
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03/02/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 01:04
Decorrido prazo de SAMUEL PIRES FERREIRA em 26/01/2023 23:59.
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03/02/2023 01:04
Decorrido prazo de SANDOVAL AMARO COSTA DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
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07/12/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 10:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/12/2022 14:01
Conclusos para decisão
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03/12/2022 19:46
Juntada de Petição de petição
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09/09/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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24/07/2021 04:41
Conclusos para despacho
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24/07/2021 04:41
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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24/07/2021 01:16
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 23/07/2021 23:59:59.
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29/06/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
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23/06/2021 19:05
Juntada de Ofício
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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11/09/2020 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2020 12:34
Conclusos para despacho
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10/09/2020 12:26
Juntada de Petição de petição
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08/04/2020 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2019 05:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2019 23:59:59.
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29/10/2019 14:04
Conclusos para despacho
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29/10/2019 14:04
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2019 14:03
Ato ordinatório praticado
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29/10/2019 14:03
Juntada de ato ordinatório
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16/10/2019 10:54
Processo migrado para o PJe
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13/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 09/2019 D091747152001 11:24:28 007
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13/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2019 PA22003152001 11:24:28 FAZENDA
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13/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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13/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2019 NF 123/1
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13/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 09/2019 11:40 TJE261K
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11/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2019 DIGITALIZACAO
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30/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2019
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30/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2019
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23/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2019 DA PGE.C/PET.
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08/08/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/08/2019 JOAO
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24/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017
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24/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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08/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2016 MAND.EXP/E03
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03/12/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2015
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03/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2015 PA22003152001 03/12/2015 17:35
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23/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/10/2015
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16/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2015 VISTA
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29/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 09/2015 SANDOVAL AMARO COSTA DA SILVA
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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09/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2013 MAND EXP E02
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03/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2013
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07/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2013
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07/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2013
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24/05/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2013
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08/05/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/05/2013
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07/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2013 MANDADO EXPECA
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30/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2013
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30/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2013
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29/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 04/2013
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09/04/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/04/2013
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01/04/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 04/2013 VISTAS
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13/03/2013 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 13/03/2013
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07/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2013
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07/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2013
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27/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2013 REC.FAZ.
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14/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/02/2013
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08/02/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 02/2013 MANDADO EXPECA
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11/01/2013 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 11/01/2013
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19/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012
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19/12/2012 00:00
Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 19122012
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19/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122012
-
21/11/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112012
-
21/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112012
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28/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28082012
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28/08/2012 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 28082012
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24/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21082012
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24/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21082012
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24/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21082012
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24/08/2012 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 21082012
-
24/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21082012
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24/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24082012 NF 118: 12
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17/08/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17082012
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23/07/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23072012
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20/07/2012 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 20072012
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20/07/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20072012
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25/06/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25062012
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25/06/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 25062012
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12/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032012
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12/03/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 12032012 AO DETRAN
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09/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022011
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27/05/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 27052011
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08/04/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07042011
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07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPEG
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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01/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011
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01/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011
-
25/02/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25022011
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09/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102009
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09/10/2009 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 06042010
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16/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072009
-
26/05/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26052009
-
20/05/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19052009
-
23/04/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23042009
-
31/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032009
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31/03/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31032009
-
04/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112008
-
19/09/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08092008
-
01/07/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01072008
-
16/04/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16042008
-
12/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032008
-
06/03/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06032008
-
06/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032008
-
17/12/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17122007
-
29/11/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29112007
-
09/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112007
-
07/11/2007 00:00
Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 07112007
-
07/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112007
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17/09/2007 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 12092007
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17/09/2007 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 15102007
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06/09/2007 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 06092007 CITACAO
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19/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062007
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19/06/2007 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14062007
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19/06/2007 00:00
Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 14062007
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12/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062007
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07/03/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06032007
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26/01/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26012007
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26/10/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25102006
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19/10/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17102006
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19/10/2006 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 17102006
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19/10/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27102006
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11/10/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11102006 NF 65: 6
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19/09/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092006
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19/09/2006 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 13092006
-
19/09/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13092006
-
19/09/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13092006
-
12/09/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092006
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01/08/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31072006
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29/06/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29062006
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09/01/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09012006
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25/11/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112005
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25/11/2005 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24112005
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24/11/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24112005
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24/11/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112005
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21/09/2005 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 21092005
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21/09/2005 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 21102005
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16/09/2005 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 16092005 CITACAO
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30/03/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032005
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30/03/2005 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29032005
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30/03/2005 00:00
Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 29032005
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29/03/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032005
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24/02/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24022005
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27/12/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23122004
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06/09/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03092004
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04/08/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082004
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04/08/2004 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03082004
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03/08/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082004
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26/05/2004 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26052004
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26/05/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26052004
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24/05/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 24052004 LT: 500117 S:
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21/05/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 21052004 JPDT
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20/05/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19052004
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20/05/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20052004
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20/05/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 20052004 LT: 28 S: 38
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29/03/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29032004
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24/03/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24032004
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24/03/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24042004
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09/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032004
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09/03/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08032004
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09/03/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090320046FAZENDA PUBLI
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05/03/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05032004
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05/03/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032004
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20/02/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200220045SANDOVAL COST
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17/02/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022004
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17/02/2004 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16022004
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13/02/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04022004
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13/02/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04022004
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13/02/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022004
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12/12/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10122003
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05/11/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05112003
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09/09/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09092003
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09/09/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09102003
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04/09/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 04092003FAZENDA PUBLIC
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27/08/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082003
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27/08/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26082003
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07/03/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
24/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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