01/10/2024 02:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 11:54

Julgado improcedente o pedido
31/08/2024 18:27

Conclusos para julgamento
31/08/2024 06:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:14

Juntada de documento de comprovação
07/08/2024 10:25

Juntada de Alvará
07/08/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:43

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804626-40.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] AUTOR: GENILDA COSMO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

A controvérsia, do que se verifica, seria da legitimidade – ou não – dos descontos bancários que a parte autora insiste desconhecer e ter manifestado vontade de contratar.

Relativamente este ponto, destaco que o ônus da prova, na forma do art. 373, II, do CPC, pertence ao promovido, porquanto titular do alegado crédito.

No mesmo norte, o STJ, em decisão proferida em sede de recurso repetitivo (tema 1061), fixou a seguinte tese: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)". É o caso dos presentes autos.

Dessa forma, mesmo diante da apresentação do contrato impugnado, cabe ao promovido o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura constante no contrato.

Nessa senda, percebe-se que a parte demandante requereu a produção de prova pericial, pleito que deve ser acolhido, com o custeio dos honorários periciais pelo demandado.

Dito isto, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial.

INDEFIRO o depoimento pessoal da parte autora uma vez a solução da lide depende apenas de análise de provas documentais.

Nomeio o Dr.

FELIPE QUEIROGA GADELHA, para funcionar como perito do juízo, a fim de constatar se o contrato juntado aos autos foi assinado pela parte autora; fixo os honorários do perito em R$ 491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) INTIME-SE a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais; bem como, INTIMEM-SE as partes e seus procuradores para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos (informando telefone e e-mail para contato do respectivo assistente técnico) e para que formulem quesitos, oportunidade em que poderão aguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Cada parte deverá comunicar ao seu assistente técnico sobre a data, o local e o horário de realização.

Não recolhido o valor arbitrado, a parte demandada arcará com o ônus da sua inércia, ficando prejudicada a produção da prova pericial, devendo ser realizada a conclusão dos autos para sentença.

Recolhido o valor da perícia, INTIME-SE o perito acerca da sua nomeação e para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo pelo valor fixado, devendo apresentar currículo (com comprovação de especialização na área da perícia) e designar data e horário para realização da perícia; cientifique o perito de que o laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da perícia.

O perito deverá informar, previamente, se será necessária a coleta de assinatura e/ou juntada de contratos/documentos originais ou em melhor resolução.

Apresentado o laudo, providencie a liberação dos honorários periciais e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação dos pareceres dos respectivos assistentes técnicos.

Acostado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
23/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:13

Nomeado perito
14/07/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 06:20

Conclusos para decisão
13/07/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 00:30

Publicado Despacho em 05/07/2024.
06/07/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 20:56

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:56

Juntada de Petição de réplica
19/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:29

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/2024 19:15

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
29/05/2024 19:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENILDA COSMO - CPF: *44.***.*00-90 (AUTOR).
29/05/2024 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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