TJPB - 0000081-24.1990.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 09:52
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2024 10:09
Transitado em Julgado em 22/08/2024
-
22/08/2024 01:29
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 21/08/2024 23:59.
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24/07/2024 18:32
Juntada de Petição de comunicações
-
24/07/2024 16:36
Publicado Sentença em 24/07/2024.
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24/07/2024 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
PROCESSO N. 0000081-24.1990.8.15.0351 [Contribuição sobre Açúcar e Álcool].
REQUERENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
REQUERIDO: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA.
SENTENÇA EXECUÇÃO.
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução.
Vistos, etc.
Cuida-se de ação de execução fiscal proposta pela Procuradoria da Fazenda Nacional em face de CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA, ambos qualificados no processo.
Foi reconhecida a extinção do crédito tributário pela prescrição intercorrente, com a subsequente condenação do ente exequente em honorários sucumbenciais.
Homologados os cálculos apresentados pelo executado, com o pagamento das verbas devidas por meio de RPV. É o relatório, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.
Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil (artigos 924, II, e 925).
Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, II, 925 do CPC).
Sem condenação em custas ou honorários nesta sentença.
Se ainda pendente, LIBERE-SE de imediato, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito dos advogados a título de sucumbência, observando-se os dados bancários indicados no evento anterior.
Publicado eletronicamente.
Registre-se.
Intimem-se.
Certifique o trânsito em julgado e arquive-se o processo, com baixa.
SAPÉ, 17 de julho de 2024.
JUIZ(A) DE DIREITO -
22/07/2024 22:47
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 22:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/07/2024 09:53
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 09:53
Juntada de informação
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01/07/2024 13:15
Juntada de Alvará
-
01/07/2024 13:15
Juntada de Alvará
-
01/07/2024 13:13
Juntada de Alvará
-
05/04/2024 10:56
Juntada de Certidão
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05/04/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 17:01
Juntada de Petição de comunicações
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24/11/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 12:03
Juntada de RPV
-
27/09/2023 21:46
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 14/09/2023 23:59.
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21/07/2023 10:55
Juntada de Petição de comunicações
-
21/07/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 10:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
21/07/2023 07:57
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 12:00
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/03/2023 18:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/03/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 10:29
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 10:28
Cancelada a movimentação processual
-
22/03/2023 10:27
Juntada de Informações
-
19/09/2022 22:57
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
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14/07/2021 11:00
Recebidos os autos
-
14/07/2021 11:00
Juntada de Certidão
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14/07/2021 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
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12/09/2020 00:34
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 11/09/2020 23:59:59.
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05/08/2020 16:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/08/2020 10:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/07/2020 07:45
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2020 07:44
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2020 18:10
Juntada de Petição de apelação
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08/07/2020 20:54
Juntada de Petição de apelação
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06/07/2020 11:12
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 11:10
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2020 11:41
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/07/2020 10:13
Conclusos para julgamento
-
03/07/2020 00:45
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 02/07/2020 23:59:59.
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23/06/2020 10:38
Juntada de Petição de cota
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16/06/2020 09:07
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2020 08:53
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 02/06/2020 23:59:59.
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23/05/2020 18:20
Juntada de Petição de comunicações
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15/05/2020 23:17
Apensado ao processo 0000076-02.1990.8.15.0351
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09/05/2020 15:29
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2020 17:03
Processo migrado para o PJe
-
20/04/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 04/2020 MIGRACAO P/PJE
-
20/04/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 04/2020 NF 42/20
-
20/04/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 04/2020 15:45 TJEUM08
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12/03/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2020 AUTOS DEVOLVIDOS
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12/02/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/02/2020
-
31/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2020
-
30/01/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2020 PA00055200351 08:47:20 CAIENA
-
30/01/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2020
-
29/01/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 01/2020
-
28/01/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2020 PA00055200351 27/01/2020 12:20
-
19/12/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/12/2019 023664PB
-
05/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2019 PA02151190351 10:17:01 FAZENDA
-
05/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2019 PA02444190351 10:17:01 FAZENDA
-
05/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 05: 12/2019
-
05/12/2019 00:00
Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 05: 12/2019
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05/12/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 12/2019 SENTENÇA
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03/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2019
-
29/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2019 PA02444190351 28/11/2019 10:00
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10/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/10/2019
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10/10/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 PA02151190351 10/10/2019 08:00
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14/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2019
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11/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2019
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07/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 07: 06/2019 PA00143190351 11:44:43 C
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29/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 29: 01/2019 PA00143190351 29/01/2
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09/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2016 PA00378150351 10:06:29 FAZENDA
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09/11/2016 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 09: 11/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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28/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2015
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28/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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20/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2015 AGUARDA EM CARTORIO PETICAO
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19/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2015 PA00378150351 19/02/2015 11:01
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03/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 03/12/2014 FAZEND
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05/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2014 AUTOS VISTA FAZENDA
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07/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2013
-
06/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 11/2013 CERTIFICADO
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05/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2013 CERTIFIQUE-SE
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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07/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2013
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04/05/2002 00:00
Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 29042002
-
04/05/2002 00:00
Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 04052002
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15/04/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042002
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15/04/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042002
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15/04/2002 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 15042002
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15/04/2002 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 15042002
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12/06/2001 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 22031999
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12/06/2001 00:00
Mov. [1243] - AUTOS APENSADOS 07062001
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12/06/2001 00:00
Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 07062001
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07/01/1999 00:00
Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 24121998
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24/12/1998 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 24121998 SA02
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18/12/1998 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14121998
-
18/12/1998 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 14121998
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18/12/1998 00:00
Mov. [1111] - TRANSFERENCIA ORDENADA 16121998
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18/12/1998 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 16121998
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23/10/1997 00:00
Mov. [1243] - AUTOS APENSADOS 29091993
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15/10/1996 00:00
Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 15101996
-
17/04/1990 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/1990
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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