26/07/2025 01:09

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:48

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Multas e demais Sanções] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871827-55.2023.8.15.2001 AUTOR: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

REU: PROCON MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Visto etc.

Recebo a emenda à inicial para passar a constar no polo passivo da demanda o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Cumpra-se todas as determinações de id. 102716798.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
02/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:26

Recebida a emenda à inicial
17/02/2025 18:49

Conclusos para despacho
09/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 00:28

Decorrido prazo de PROCON MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA em 24/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:49

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 11/12/2024 23:59.
10/11/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 08:30

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 13:42

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:49

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2024 07:59

Conclusos para despacho
26/10/2024 07:59

Juntada de
19/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:13

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Multas e demais Sanções] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871827-55.2023.8.15.2001 AUTOR: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

REU: PROCON MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA Vistos e etc.

Trata-se de ação anulatória proposta por Movida Locação de Veículos S.A. em face do PROCON Municipal de João Pessoa, objetivando a anulação de multa administrativa aplicada pelo requerido.

A parte autora requereu, em caráter liminar, a suspensão da exigibilidade da multa com fundamento na existência de seguro caução ofertado nos autos.

Analisando detidamente os autos, verifico que a petição inicial menciona a existência de um seguro caução oferecido como garantia para suspensão da exigibilidade da multa.

No entanto, ao proceder com a análise dos documentos juntados, este juízo não localizou qualquer comprovação documental referente ao mencionado seguro caução.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a documentação comprobatória do seguro caução mencionado ou, caso já tenha sido juntado, indicar expressamente o ID do documento nos autos para a devida conferência.

Publique-se.

Intime-se.

João Pessoa, 17 de julho de 2024.

Juíza de Direito
25/07/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:08

Determinada diligência
12/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:15

Determinada a emenda à inicial
02/01/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/12/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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