22/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:25

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:38

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0801279-31.2023.8.15.0311 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: GEORGENES ALVES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO NOBREGA - PB25119 EXECUTADO: BANCO PAN Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo patrono da parte promovente, em face da sentença proferida por este juízo, em que se julgou parcialmente procedente a impugnação à execução, no entanto, sem descrever a aplicação da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, onde já consta nos cálculos da contadoria. É o relatório.

Decido.

De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” (GRIFO NOSSO) Ao examinar a sentença vergastada, tenho que a pretensão recursal ora deduzida merece acolhimento, eis que o dispositivo está eivado, conforme acima descrito.

Resta evidente o erro material, portanto.

Com efeito, trata-se tão somente de um equívoco de digitação.

Sendo assim, a fim defenestrar o vício, retifico o erro material na fundamentação. - DISPOSITIVO Com essas considerações, com fulcro no art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos presentes aclaratórios e DOU-LHES para reconhecer o erro material indicado e retificar a fundamentação, onde ficará consignado no último parágrafo a estipulação da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, onde já consta nos cálculos da contadoria e descrito no dispositivo.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para pagar o valor residual do débito (R$ 11.810,30) no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que já consta o depósito de R$ 16.661,63 (Id. 102821091), cumprindo-se os demais termos da sentença de Id. 116545072.

PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F
18/08/2025 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes sobre a Sentença prolatada (ID nº 116545072)
29/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:02

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO)
25/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
19/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2025 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
10/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:00

Recebidos os autos
02/06/2025 21:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Princesa Isabel.
02/06/2025 21:00

Realizado Cálculo de Liquidação
12/11/2024 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
12/11/2024 11:38

Outras Decisões
29/10/2024 16:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/10/2024 23:59.
20/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:18

Recebidos os autos
26/08/2024 10:18

Juntada de Certidão de prevenção
11/06/2024 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2024 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 22:49

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 02:13

Decorrido prazo de GEORGENES ALVES PEREIRA em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:27

Juntada de Petição de apelação
11/03/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2024 13:11

Conclusos para julgamento
07/02/2024 13:11

Juntada de Certidão
01/02/2024 22:57

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 15:53

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/01/2024 23:59.
28/12/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:09

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:39

Outras Decisões
10/10/2023 09:24

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEORGENES ALVES PEREIRA (*56.***.*67-82).
21/09/2023 10:49

Gratuidade da justiça concedida em parte a GEORGENES ALVES PEREIRA - CPF: *56.***.*67-82 (AUTOR)
20/09/2023 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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