TJPB - 0013352-91.2013.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 15:00
Arquivado Definitivamente
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04/11/2024 14:59
Juntada de diligência
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01/11/2024 09:48
Juntada de Ofício
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22/08/2024 01:22
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 21/08/2024 23:59.
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26/07/2024 00:23
Publicado Despacho em 26/07/2024.
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26/07/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0013352-91.2013.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Ex ante, no que concerne ao pedido de concessão da justiça gratuita levado a efeito pela parte executada no petitório de Id n° 77212563, destaco que o referido pleito já restou indeferido por este juízo em duas oportunidades, conforme expressamente disposto no despacho de Id n° 64519740.
Ademais, no compulsar dos autos, vislumbra-se que a parte executada atravessou petição (Id nº 77212563) argumentando que as custas finais pendentes deveriam ser perseguidas mediante "habilitação no processo de falência", razão pela qual pugnou pela expedição de certidão relativa ao crédito decorrente das despesas processuais.
Nada obstante, razão não assiste ao executado, porquanto não cabe ao presente juízo cível definir a forma adequada de cobrança dos citados valores, imiscuindo-se, assim, nas competências legalmente atribuídas à douta Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba.
Destarte, indefiro o pedido formulado na petição de Id nº 77212563.
Oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba para, se assim entender, inscrever o débito na dívida ativa do Estado, devendo o ofício ser instruído com cópia dos documentos pertinentes.
Após o quê, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
João Pessoa, 01 de maio de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
01/05/2024 10:02
Determinada diligência
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01/05/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 12:59
Conclusos para decisão
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30/08/2023 14:22
Juntada de diligência
-
30/08/2023 14:16
Juntada de diligência
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17/08/2023 00:42
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:38
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 16/08/2023 23:59.
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07/08/2023 22:49
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 22:30
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 00:14
Publicado Diligência em 01/08/2023.
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02/08/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
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02/08/2023 00:14
Publicado Despacho em 01/08/2023.
-
02/08/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
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30/07/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2023 11:02
Juntada de diligência
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30/07/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2022 00:14
Juntada de provimento correcional
-
15/07/2022 05:08
Conclusos para despacho
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06/05/2022 10:35
Juntada de Petição de petição
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18/04/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 09:23
Juntada de Certidão
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14/04/2022 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2022 09:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
02/06/2020 04:30
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 04:26
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 01/06/2020 23:59:59.
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28/05/2020 20:50
Juntada de Petição de petição
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13/05/2020 15:49
Conclusos para despacho
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13/05/2020 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2020 15:47
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 19:40
Processo migrado para o PJe
-
14/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
14/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2019 NF 149/1
-
14/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 10/2019 14:35 TJEJPA0
-
26/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2019
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
23/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2018 P037179182001 13:35:04 BANCO C
-
23/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2018 P038424182001 13:35:04 BANCO C
-
23/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2018
-
16/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2018 P038424182001 17:39:27 BANCO C
-
13/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2018 P037179182001 10:58:26 BANCO C
-
08/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2018 DESPACHO
-
06/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2018 NF 126/1
-
26/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 07/2018
-
19/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2018 P010768182001 14:42:44 BANCO C
-
19/03/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 19: 03/2018
-
16/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2018
-
09/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2018 P010768182001 15:46:12 BANCO C
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
17/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 05/2017
-
17/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2017
-
29/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 03/2017 DDESPACHO
-
27/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2017 NF 43/17
-
07/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2017
-
02/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 02/2017
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02/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2017
-
17/03/2016 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 17: 03/2016
-
04/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2016
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26/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2016 P104017152001 11:53:50 BANCO C
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17/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2015 P104017152001 11:53:14 BANCO C
-
30/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 04/2015 NF 054/15
-
28/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 04/2015 NF 54/15
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19/01/2015 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 19: 01/2015
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12/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2015
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05/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2014
-
04/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 11/2014 NF 190/14
-
31/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2014 NF 190/1
-
31/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2014 NF 190/1
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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14/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2014
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14/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2014
-
05/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 05/2014
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05/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2013
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05/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2013
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05/12/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 05: 12/2013
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25/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2013
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07/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2013 NF 193/13
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04/11/2013 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 22: 10/2013 LIVRO 05/13 REG. Nº 618
-
04/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2013 NF 193/1
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11/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 10/2013
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11/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2013
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03/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 09/2013
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16/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 08/2013
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07/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2013
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04/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2013
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04/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2013
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21/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2013 VISTA A PARTE AUTORA
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15/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2013
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14/05/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 05/2013 TJEJPI5
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2013
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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