07/06/2024 08:02

Baixa Definitiva
07/06/2024 08:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/06/2024 08:01

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/06/2024 23:59.
15/05/2024 00:29

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA MEDEIROS TELES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:02

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA MEDEIROS TELES em 14/05/2024 23:59.
11/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
10/04/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 13:29

Juntada de Certidão de julgamento
09/04/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.
18/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 23:08

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2024 10:13

Conclusos para despacho
08/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA MEDEIROS TELES em 22/02/2024 23:59.
17/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
11/01/2024 15:36

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:45

Juntada de Petição de parecer
27/11/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 12:10

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:10

Juntada de Certidão
20/10/2023 22:29

Recebidos os autos
20/10/2023 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2023 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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