14/02/2025 20:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/01/2025 06:02

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES DA SILVA GUIMARAES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
16/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2025
02/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804349-63.2020.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: TEREZINHA GOMES DA SILVA GUIMARAES REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc.

INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para se manifestar(rem), no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, PROCEDA-SE com os demais comandos anteriormente elencados.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/01/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/10/2024 21:41

Juntada de Ofício
16/10/2024 23:48

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/09/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:28

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES DA SILVA GUIMARAES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 01:58

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0804349-63.2020.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: TEREZINHA GOMES DA SILVA GUIMARAES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais proposta por TEREZINHA GOMES DA SILVA GUIMARAES em face de BANCO DO BRASIL SA.

Em síntese, a parte autora alega que é funcionário(a) público(a) aposentado(a) e, dentre os benefícios a que tinha direito, passou a ser contribuinte do fundo PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Acontece que, após muitos anos de serviços prestados, buscou acesso aos depósitos dos valores da sua conta do PASEP, junto à instituição financeira ré, ocasião em que foi surpreendido(a) com os valores irrisórios lá existentes, decorrentes de suposta subtração e/ou não foram repassados para sua conta individual.

Juntou os documentos que entendeu pertinentes à resolução da lide.

Em sede de contestação, o demandado impugnou a gratuidade da justiça e alegou, preliminarmente, ilegitimidade, incompetência absoluta da justiça comum, falta de interesse de agir, prescrição quinquenal, e ao final, pugnou por realização de perícia contábil e improcedência do pleito autoral.

Sobreveio Réplica à contestação.

Relatado o essencial.

Fundamento e decido.

Ausentes os permissivos do julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC), passo ao saneamento, conforme disposto no art. 357 do CPC.

Inicialmente, cumpre registrar que em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil por saques indevidos ou má gestão de valores em contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP): i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo conselho diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. - Grifos acrescentados.

Considerando que a presente ação versa sobre eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, em respeito ao precedente citado, afasto as preliminares de ilegitimidade e, consequentemente, de incompetência.

Em relação à prejudicial de mérito de prescrição, sigo o mesmo entendimento firmado pelo STJ de que a pretensão ao ressarcimento por desfalques no PASEP tem um prazo prescricional decenal, conforme o art. 205 do Código Civil.

Dito isso, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Assim, considerando a data do último saque realizado pelo autor (11/09/2018 - Id 35764544 - p. 6) e o ajuizamento desta ação ocorreu no prazo decenal, rejeito a alegação de prescrição.

A preliminar de falta de interesse de agir também não merece acolhimento, uma vez que o objetivo da presente demanda não se restringe a análise da correção dos valores discutidos, mas sim reaver quantias que supostamente sumiram de forma indevida da conta bancária do(a) autor.

O fato da pretensão se mostrar verídica ou não, necessita de uma análise meritória, de acordo com a teoria da asserção.

Quanto à impugnação da justiça gratuita, incumbe ao impugnante o ônus de comprovar, de forma inequívoca, a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do benefício à parte adversa.

Confira-se: PODER JUDICIÁRIO.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL GABINETE – DES.

JOÃO BATISTA BARBOSA ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL N. 0803515-43.2022.8.15.0261 ORIGEM: 2ª Vara Mista de Piancó RELATOR: Des.

João Batista Barbosa APELANTE: Luiz Andre ADVOGADO: Oscar Stephano Gonçalves Coutinho, OAB/PB nº 13.552 APELADO: Banco Bradesco S.A.

ADVOGADO: Antônio de Moraes Dourado Neto – OAB/PE 23.255 PRELIMINAR.

IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. Ônus da prova.

Impugnante.

Suficiência de recursos.

Não comprovação.

Manutenção do benefício.

Rejeição.

Na impugnação à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita é imperioso que o impugnante comprove, de modo irrefutável, a condição financeira do impugnado para prover os custos do processo.

Não se desincumbindo a parte impugnante desse ônus, de rigor a manutenção do benefício deferido à parte impugnada.

APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de repetição de indébito e indenização por danos morais.

Improcedência.

Conta-salário.

Cobrança de tarifa de manutenção.

Extratos bancários que comprovam a utilização de serviços disponibilizados pela instituição financeira.

Cobrança que representa exercício regular de direito.

Manutenção da sentença.

Desprovimento. 1.

O artigo 2º, da Resolução do BACEN nº 3.402/06, veda à instituição financeira contratada cobrar dos beneficiários de conta-salário, a qualquer título, tarifas destinadas ao ressarcimento pela realização dos serviços. 2.

Comprovado, nos autos, que a parte autora utiliza sua conta bancária para realização de outros serviços disponibilizados pela instituição financeira, não há que se falar em ilegalidade na cobrança da tarifa de “Cesta de Serviços”, tendo em vista que a vedação da cobrança se aplica exclusivamente às contas-salários.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima identificadas.

ACORDA a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar das contrarrazões e negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado. (TJPB: 0803515-43.2022.8.15.0261, Rel.

Des.

João Batista Barbosa (novo), APELAÇÃO CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 28/09/2023) – Grifos acrescentados.

Como no caso dos autos o impugnante não se desincumbiu deste ônus, mantenho a assistência judiciária gratuita em favor da parte autora.

Quanto à prova requerida pelo Banco do Brasil (Id 97608884), defiro a produção do exame pericial.

Para o trabalho nomeio a empresa EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA como nova perita para a condução dos trabalhos periciais, situada na Rua Otacílio de Albuquerque, 434, Torre, João Pessoa/PB, CEP: 58040-720, telefone: (83) 99628-3099, e e-mail: [email protected] .

Considerando que a parte ré detém melhores condições de suportar as despesas decorrentes da produção da prova pericial, bem como que requereu a produção do exame em questão, deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais respectivos, sob pena de que se presumam como verdadeiros os fatos que a parte autora manifestou.

Fixo honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que já sendo praticado em diversos feitos semelhantes em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba (Ex.: 0801644-37.2024.8.15.0251, 0800702-52.2022.8.15.0161 e 0800316-35.2021.8.15.0071).

Providências pelo cartório: 1.

Cadastre-se o perito como terceiro interessado e intime-o para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho.

Se necessário, envie-lhe cópias digitalizadas dos autos, atentando-se para o correto download em ordem crescente.

Em caso de aceitação, apresente currículo, dando-lhe ciência, desde já, do quesito elaborado por este juízo, qual seja: a) definir se os descontos do PASEP da parte autora estão sendo realizados de maneira correta.

Esclareça que a perícia somente deverá ser realizada após o depósito dos honorários periciais pela instituição financeira; 2.

Com a resposta do perito, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias: I) arguir o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; II) indicar assistente técnico (devendo indicar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente); III) apresentar quesitos; IV) se manifestar sobre os honorários periciais arbitrados.

A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito); 3.

Havendo oposição ao valor da honorários, intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito e, após, tornem os autos conclusos para apreciação; 4.

Não havendo oposição aos honorários, intime-se a parte ré para comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias; 5.

Findo o prazo do item 2 e depositados os honorários, intime-se o perito para realização da perícia, devendo o cartório outras providências a requerimento do perito, tais como intimações da parte, se necessário; 6.

Decorrido o prazo sem comprovação de depósito dos honorários periciais, renove-se a conclusão; 7.

Depositados os honorários periciais, intime-se o perito para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, realize o exame pericial, devendo indicar a este juízo, se for necessário, a data e horário para a realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de modo a viabilizar a intimação prévia das partes, nos termos do art. 474 do CPC; 8.

Realizado o exame, o perito deverá protocolar o respectivo laudo nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de realização da perícia, ressalvando-se que a expedição de alvará para liberação do valor dos honorários periciais em favor do expert deverá observar o decurso do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial ou, havendo solicitações de esclarecimento, após haverem sido prestados. 9.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre ele se manifeste, devendo, na mesma oportunidade, em sendo o caso, providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 10.

Ao final do prazo, certifique-se e, após cumpridos os itens anteriores, concluso.

Cumpra-se.

Intimações e expedientes necessários.

Guarabira-PB, data e assinatura eletrônicas.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
24/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 12:11

Nomeado perito
24/08/2024 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 01:35

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES DA SILVA GUIMARAES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 18:08

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:07

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804349-63.2020.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, PASEP] AUTOR: TEREZINHA GOMES DA SILVA GUIMARAES REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes; II -Se houver a juntada de novos documentos, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias; III - Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão; IV - Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA; V - Caso a presente demanda se encaixe no disposto no artigo 176 e seguintes, do Código de Processo Civil1, observe-se a escrivania o disposto nos referidos artigos, bem como ABRA-SE vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para oferecer parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] 1 - Art. 176.

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

Art. 177.

O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.

Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Parágrafo único.

A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

Art. 179.

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público: I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo; II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

Art. 180.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º . § 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

Art. 181.

O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
18/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:59

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:24

Recebidos os autos
10/07/2024 10:24

Juntada de Certidão de prevenção
13/10/2021 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/10/2021 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 20:26

Juntada de Petição de apelação
15/09/2021 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/09/2021 23:59:59.
22/08/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 17:27

Julgado improcedente o pedido
18/08/2021 12:28

Conclusos para decisão
30/06/2021 01:17

Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 29/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 08:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
20/05/2021 23:15

Conclusos para despacho
20/05/2021 16:09

Juntada de Petição de réplica
20/04/2021 23:29

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 23:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 09:40

Juntada de Petição de contestação
25/03/2021 09:46

Recebidos os autos do CEJUSC
25/03/2021 09:46

Audiência 25/03/2021 09:00 realizada para Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB #Não preenchido#.
25/03/2021 09:46

Audiência do art. 334 CPC conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/03/2021 09:00:00 SL VIRTUAL ZOOM.
24/03/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 18:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/02/2021 09:25

Expedição de Mandado.
01/02/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:17

Audiência Conciliação designada para 25/03/2021 09:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
25/01/2021 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/12/2020 08:18

Recebidos os autos.
16/12/2020 08:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
16/12/2020 08:17

Juntada de Certidão
26/10/2020 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/10/2020 18:35

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2020 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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