04/06/2025 19:26

Determinado o arquivamento
22/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:31

Juntada de documento de comprovação
26/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:48

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 08:26

Publicado Despacho em 21/01/2025.
15/01/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0802562-28.2022.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [DPVAT] EXEQUENTE: RAMON HANDERSON DIAS EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 20:36

Determinado o arquivamento
21/09/2024 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:38

Juntada de Alvará
02/09/2024 18:37

Juntada de Alvará
31/08/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:13

Juntada de documento de comprovação
07/08/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:13

Conclusos para julgamento
07/08/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:39

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2024 11:06

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802562-28.2022.8.15.0181 [DPVAT].

EXEQUENTE: RAMON HANDERSON DIAS.

EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
18/07/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 19:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 16:59

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:28

Recebidos os autos
26/06/2024 07:28

Juntada de Certidão de prevenção
24/04/2023 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2023 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2023 16:58

Decorrido prazo de RAMON HANDERSON DIAS em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:54

Decorrido prazo de RAMON HANDERSON DIAS em 03/04/2023 23:59.
21/03/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:34

Juntada de Petição de apelação
18/03/2023 01:36

Decorrido prazo de RAMON HANDERSON DIAS em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:34

Embargos de declaração não acolhidos
27/02/2023 19:24

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023 23:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 23:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:06

Conclusos para decisão
09/02/2023 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 19:46

Julgado procedente o pedido
28/01/2023 01:18

Conclusos para julgamento
27/01/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:32

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:32

Juntada de documento de comprovação
25/11/2022 08:17

Juntada de Alvará
24/11/2022 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2022 00:53

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 21/10/2022 23:59.
19/10/2022 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 17:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/10/2022 07:15

Expedição de Mandado.
17/10/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 00:57

Decorrido prazo de RAMON HANDERSON DIAS em 14/10/2022 23:59.
16/10/2022 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/10/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:22

Nomeado perito
14/09/2022 05:16

Conclusos para decisão
12/09/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 08:29

Conclusos para despacho
03/08/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:41

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 04/07/2022 23:59.
04/07/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2022 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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