03/10/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 12:08

Determinado o arquivamento
30/09/2024 11:47

Conclusos para decisão
14/08/2024 01:33

Decorrido prazo de IVETE ALVES DE MEDEIROS GONSALVES em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.
24/07/2024 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866443-53.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO Intime-se a parte vencedora/AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 22 de julho de 2024 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 07:02

Recebidos os autos
14/06/2024 07:02

Juntada de Certidão de prevenção
08/11/2022 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2022 18:22

Juntada de Informações
04/11/2022 23:37

Juntada de provimento correcional
08/08/2022 06:53

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 22:25

Juntada de Petição de apelação
14/12/2021 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:23

Julgado improcedente o pedido
08/11/2021 13:54

Conclusos para decisão
05/05/2021 01:31

Decorrido prazo de IVETE ALVES DE MEDEIROS GONSALVES em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/05/2021 23:59:59.
09/04/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
26/03/2021 22:01

Conclusos para despacho
02/10/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 11:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 08:59

Juntada de Petição de contestação
29/11/2019 07:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 13:18

Juntada de Petição de certidão
05/11/2019 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2019 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 22:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 14:51

Conclusos para despacho
16/10/2019 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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