18/09/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE LIRA JUNIOR em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:34

Decorrido prazo de SEBASTIÃO ALVES SANTIAGO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:34

Decorrido prazo de JOSÉ GILBERTO LEITE DE SOUSA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ERONILSON SANTANA DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LIMA em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 11:11

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2024 13:38

Juntada de Petição de cota
24/07/2024 10:59

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800534-98.2021.8.15.0221 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de reparação de danos ajuizada por JOSÉ FERREIRA DE LIMA em face de DIONÍSIO FERREIRA LIRA.

Narra o autor, em síntese, que no dia 22 de maio de 2021 sofreu prejuízo, haja vista ter parte da plantação e pastagem do seu roçado destruída pela invasão de gados pertencentes ao demandado, seu irmão.

Alega ainda que este proferiu diversas ameaças em seu desfavor.

Por tais razões, requer que seja a parte requerida condenada a pagar indenização por danos materiais e morais.

Pugnou ainda pela gratuidade da justiça.

Arrolou testemunhas e juntou documentos.

Boletim de ocorrência policial (Id. 44226672) Fotografia da plantação destruída (Id. 44226674) Vídeo (Id. 44370679) Citado, a parte demandada apresentou contestação.

Preliminarmente, impugnou os argumentos fáticos da inicial, sendo alegado que a parte autora colocou fogo no roçado e, por consequência, destruiu a cerca que impedia a passagem dos gados.

No mérito, requereu a improcedência dos pedidos formulados na inicial, sob o argumento de que houve culpa exclusiva da parte autora.

Juntou procuração e outros documentos.

Arrolou testemunhas e juntou documentos.

Cerca queimada (id. 47524249) A parte autora apresentou réplica à contestação, oportunidade em que reiterou todos os pedidos constantes na inicial. (id. 49081069) Realizada audiência de conciliação, que restou inexitosa.(id. 72367987) A parte autora constituiu advogada particular (id. 72317208) A parte ré apresentou petição, na qual pleiteou a extinção do processo ante a ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública. (id. 73090767).

Os autos encontram-se conclusos para deliberação. É o breve relatório no que essencial. 1.

Ao observar os autos do processo sob nº 0800702-03.2021.8.15.0221, mais precisamente no termo de audiência contido no id. 71695520 - cláusula 5ª, verifica-se que as partes se comprometeram a não mais litigar sobre o objeto destes autos, pondo fim a qualquer processo já em curso nesse sentido, salvo quanto ao cumprimento de sentença homologatória.

Conforme extraído do próprio termo homologatório do acordo, as partes renunciaram a qualquer processo que já estava em curso e que tratava-se do mesmo assunto.

Para que fique ainda mais claro que as demandas tratam do mesmo assunto, anexo, a seguir, trechos das duas iniciais. (trecho retirado do id. 44224660 - página 2). (trecho retirado da ação nº 0800702-03.2021.8.15.0221 - id. 45907452 - página 2).

Inclusive, na exordial da ação de nº 0800702-03.2021.8.15.0221, é mencionado sobre a ação de nº 0800534-98.2021.8.15.0221, senão veja: Desta forma, tendo as próprias partes se comprometendo a pôr fim a qualquer litígio, inclusive sobre processos já em andamento, verifica-se a inexistência de interesse processual nos presentes autos.

Por outro lado, em caso de haver descumprimento sobre o acordo firmado anteriormente entre as partes, pode a parte prejudicada inaugurar ação de execução de título judicial. 2.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente processo sem análise do mérito.

Processo isento de custas processuais e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquive-se.

São José de Piranhas, em data eletrônica.

Juiz de Direito
18/07/2024 17:20

Conclusos para julgamento
18/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 16:14

Conclusos para decisão
03/04/2024 08:39

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 12:41

Conclusos ao Juiz Leigo
12/06/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:57

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:44

Juntada de Petição de resposta
10/05/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:05

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC
26/04/2023 15:08

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 26/04/2023 12:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
13/04/2023 14:21

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LIMA em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:22

Decorrido prazo de DIONÍSIO FERREIRA LIRA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:20

Decorrido prazo de TECIO FERREIRA DE ARAUJO em 31/03/2023 23:59.
04/04/2023 11:09

Juntada de Petição de informações prestadas
24/03/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 07:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 26/04/2023 12:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
24/03/2023 07:31

Recebidos os autos.
24/03/2023 07:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
24/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 07:28

Recebidos os autos do CEJUSC
06/03/2023 14:21

Recebidos os autos.
06/03/2023 14:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
11/12/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:26

Conclusos para despacho
01/08/2022 18:40

Juntada de Petição de informações prestadas
13/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/07/2022 09:00 Vara Única de São José de Piranhas.
11/07/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 01:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2022 23:59.
28/06/2022 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 12:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/06/2022 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 09:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/06/2022 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 08:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/06/2022 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 19:39

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 19:14

Juntada de Petição de diligência
08/06/2022 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 18:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/06/2022 09:36

Expedição de Mandado.
08/06/2022 09:36

Expedição de Mandado.
08/06/2022 09:36

Expedição de Mandado.
08/06/2022 09:36

Expedição de Mandado.
08/06/2022 09:36

Expedição de Mandado.
08/06/2022 09:36

Expedição de Mandado.
08/06/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 13/07/2022 09:00 Vara Única de São José de Piranhas.
12/05/2022 14:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 13/07/2022 00:00 Vara Única de São José de Piranhas.
26/02/2022 02:01

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LIMA em 25/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 05:07

Decorrido prazo de DIONÍSIO FERREIRA LIRA em 15/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 07:20

Conclusos para despacho
26/09/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 01:40

Decorrido prazo de DIONÍSIO FERREIRA LIRA em 09/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 01:11

Decorrido prazo de DIONÍSIO FERREIRA LIRA em 01/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 10:42

Juntada de Certidão oficial de justiça
24/08/2021 11:13

Mandado devolvido para redistribuição
24/08/2021 11:13

Juntada de Certidão oficial de justiça
23/08/2021 17:51

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 12:32

Expedição de Mandado.
17/08/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 11:35

Conclusos para despacho
10/06/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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