17/02/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 02:50

Decorrido prazo de WILDTON LIRA SARAIVA em 12/02/2025 23:59.
25/01/2025 15:08

Juntada de Petição de cota
23/01/2025 03:11

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0833164-03.2024.8.15.2001 [Acidente Aéreo] EMBARGANTE: PRIME VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EMBARGADO: WILDTON LIRA SARAIVA S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

DEFENSORIA PÚBLICA.

CURADORIA ESPECIAL.

DEFESA POR NEGATIVA GERAL.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

I – Relatório PRIME COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. e OUTROS, qualificados nos autos, citados por via editalícia nos autos da Ação de Execução nº 0011829-73.2015.815.2001, apresentou resposta ao pleito executivo por meio de curador especial, cuja peça foi redigida por negativa geral.

Apesar de devidamente intimado, o autor não respondeu aos embargos.

Vieram-me os autos conclusos.

II – Fundamentação Em que pese a defesa por negativa geral apresentada, há de se ressaltar que a execução processada nos autos principais está fundada em um aditivo em Contrato de Compra e Venda de veículo, anexado aos autos ao Id nº 31157650 – pág. 10.

Ou seja, na demanda executiva estão sendo cobrados as obrigações contratualmente assumidas pelos executados, nos termos do instrumento juntado aos autos.

Estão, portanto, satisfeitos os requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo.

Neste norte, caberia ao executado comprovar que as obrigações contratualmente assumidas foram devidamente adimplidas, porém não o fez.

Por fim, sopesando que a defesa ocorreu por meio de negativa geral, tenho que a parte embargada comprovou a existência do título passível de execução, sendo que competia ao embargante comprovar a inexistência do débito aventado, o que não ocorreu, de modo que é plenamente viável o prosseguimento da execução.

Por tais razões, considerando que os presentes Embargos à Execução não abalam a certeza, a liquidez e a exigibilidade do título executivo, improcedem os embargos manejados.

III – Dispositivo ISTO POSTO e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS opostos por PRIME COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. e OUTROS, extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do art. 487, I do CPC.

Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor executado, conforme art. 827, §2º do CPC, devendo a cobrança permanecer suspensa por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita.

P.I.C.

Atentando-se que a parte embargante é representada pela Defensoria Pública.

Após o trânsito em julgado, translade-se cópia desta sentença para os autos da execução.

Em seguida, arquive-se.

JOÃO PESSOA, 15 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/01/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:39

Determinado o arquivamento
17/01/2025 15:39

Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 07:56

Conclusos para julgamento
17/08/2024 00:41

Decorrido prazo de WILDTON LIRA SARAIVA em 16/08/2024 23:59.
24/07/2024 10:55

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0833164-03.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que se trata de uma defesa por negativa geral ofertada pelo curador especial (Defensoria Pública), defiro o benefício da gratuidade judiciária.

Certifique-se nos autos principais a apresentação dos presentes embargos.

Em seguida, intime-se o embargado para ciência e manifestação, em 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 27 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:42

Determinada diligência
28/05/2024 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PRIME VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0002-64 (EMBARGANTE).
27/05/2024 12:16

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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