12/08/2024 19:31

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 19:30

Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:16

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA GOMES em 07/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:14

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0804860-61.2019.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: WELLINGTON BARBOSA GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA DO ROZÁRIO - PB252-B, MARCOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA - PB17423, IVAN JOSE DE LUCENA - RO7617 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados do(a) EXECUTADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Acordo firmado.

Perda do objeto.

Falta de interesse processual.

Extinção. “Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático” (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil em Vigor, Nelson e Rosa Maria Nery, 6ª ed., RT, pg. 594).

Vistos.

NELSON WILLIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados que representou a parte demandada (BANCO DO BRASIL S/A) ingressou com o presente CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA em desfavor de WELLINGTON BARBOSA GOMES, objetivando o pagamento dos honorários sucumbenciais, o que foi deferido no ID 36539336.

No ID 39136823, o exequente aduziu que havia transacionado com o executado nos autos principais, pugnando pela extinção da fase de cumprimento de sentença. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se de cumprimento de sentença, referente aos honorários sucumbenciais arbitrados na sentença de ID 33049913.

Todavia, como mencionado no ID 39136823, as partes chegaram a um entendimento amigável, já tendo sido recolhidas as custas devidas.

Assim, operou-se a perda da objeto.

Segundo Nelson Nery Júnior, “(...) existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático (...) De outra parte, se o autor mover a ação errada ou utilizar-se do procedimento incorreto, o provimento jurisdicional não lhe será útil, razão pela qual a inadequação procedimental acarreta a inexistência de interesse processual. (...)” ( Nery Júnior, Nelson.

Código de Processo Civil comentado / Nelson Nery Júnior, Rosamaria de Andrade Nery. – 18. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Thomson Reuters, 2019, p. 485).

A falta de uma das condições da ação pode ser reconhecida pelo Magistrado, de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do artigo 485, § 3º, do Código de Processo Civil.

A respeito: "No CPC, a matéria relativa a pressupostos processuais, perempção, litispendência, coisa julgada e condições de admissibilidade da ação pode ser apreciada, de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição ordinária, enquanto não proferida a sentença de mérito" (Acórdão unânime da 1ª Turma do STF de 27.04.84, em Ag.

Rg.

No Agravo n. 95.837/GO, relator Ministro Alfredo Buzaid; RTJ 112/1.164).

Desta feita, tendo ocorrido a perda do objeto da presente, sendo inócua a continuidade do feito.

DISPOSITIVO Desta feita, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 485, inciso IV, DO CPC, aqui em aplicação análoga.

Custas pela parte autora, já recolhidas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes, com a devida baixa.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
19/07/2024 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 09:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:48

Juntada de Informações prestadas
02/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:29

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:44

Outras Decisões
28/02/2024 13:51

Conclusos para despacho
29/12/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2021 01:45

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA GOMES em 25/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 15:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
27/02/2021 17:14

Conclusos para despacho
26/02/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 23:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2021 19:43

Conclusos para despacho
05/02/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 21:59

Juntada de Certidão
26/01/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 03:12

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA GOMES em 22/01/2021 23:59:59.
20/11/2020 23:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 23:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2020 02:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 18:36

Conclusos para despacho
21/09/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 14:53

Transitado em Julgado em 11/09/2020
13/09/2020 03:04

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA GOMES em 11/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/09/2020 23:59:59.
16/08/2020 07:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 09:43

Julgado improcedente o pedido
13/05/2020 03:15

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA GOMES em 12/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 01:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 21:53

Conclusos para despacho
17/03/2020 08:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2020 23:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 00:39

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA GOMES em 20/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 00:13

Conclusos para despacho
04/02/2020 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2020 11:14

Juntada de Petição de réplica
24/01/2020 23:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 23:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/01/2020 18:20

Juntada de Petição de contestação
30/12/2019 08:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC
12/12/2019 15:44

Juntada de Certidão
12/12/2019 15:41

Audiência conciliação realizada para 11/12/2019 14:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
10/12/2019 10:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 07:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 12:21

Juntada de Petição de certidão
08/11/2019 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2019 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 07:59

Audiência conciliação designada para 11/12/2019 14:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
05/11/2019 17:46

Recebidos os autos.
05/11/2019 17:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
04/11/2019 07:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 02:40

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA GOMES em 21/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 00:19

Conclusos para despacho
22/10/2019 11:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 16:00

Outras Decisões
13/07/2019 05:00

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA GOMES em 11/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 18:11

Conclusos para despacho
27/06/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 12:38

Conclusos para despacho
06/06/2019 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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