01/08/2025 07:57

Decorrido prazo de SUZANA DE LUCENA LEAO em 28/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:27

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
16/07/2025 13:27

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
16/07/2025 12:49

Conclusos para julgamento
15/07/2025 13:05

Juntada de Petição de alegações finais
12/07/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 00:56

Decorrido prazo de HERBERT MARCONI CRISPIM DE ALMEIDA CIRNE (M) em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:19

Publicado Termo de Audiência em 04/07/2025.
04/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande R CARLOS CHAGAS, 47, SÃO JOSÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-398 Tel.: (83) 33226032; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Nº do Processo: 0808971-41.2023.8.15.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assuntos: [Dano, Ameaça] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: HERBERT MARCONI CRISPIM DE ALMEIDA CIRNE (M) Aos 22 de maio de 2025, às 10:30 horas, foi aberta a audiência agendada nos autos do processo supra identificado, sob a presidência da Excelentíssima Juíza, Dra.

Rosimeire Ventura Leite, participando também o(a) Ilustre Promotor(a) de Justiça, Dra.

Carolina Soares Honorato de Macedo, e o(a) Ilustre Advogada de Defesa, Dra.

Suzana de Lucena Leão, OAB/PB 32.832.

Audiência realizada na modalidade híbrida, presencial e virtual pelo aplicativo Zoom.

Nos termos da Res. 481/2022, CNJ, justifica-se a audiência parcialmente virtual devido a pedido das partes, o que foi acatado por este juízo.

A magistrada participou presencialmente na sede do Juízo.

Iniciado o ato, sem requerimentos preliminares, passou-se a realizar a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, com gravação em mídia audiovisual (PJE MÍDIAS), em conformidade com a permissão constante no art. 405, § 1o, do CPP, e na Resolução/TJPB no. 31, de 21 de março de 2012.

As partes e seus procuradores ficam devidamente cientificados acerca do processo de gravação da audiência, restando, ainda, advertidas acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas e não autorizadas (Res/TJPB no. 31, art. 2º, IX).

PRESENÇAS: vítima Francisca Neuma de Souza Martins, as testemunhas do MP Mariana Edelweiss de Carvalho e Claudete Aparecida Cavalcanti Medeiros.

AUSÊNCIAS: acusado Herbert Marconi Crispim de Almeida Cirne.

Em seguida, pela MM.

Juíza foi dito o seguinte: “Nesta oportunidade, inicialmente verificou-se a ausência do réu, apesar de devidamente intimado.

A Advogada do réu informou que também não conseguiu contato com ele.

Diante disso, foi decretada a revelia, nos termos do art. 367, CPP.

Foram ouvidas a vítima e as testemunhas ministeriais.

Não há testemunhas de defesa.

O réu não foi interrogado, diante da ausência.

DILIGÊNCIAS: sem requerimentos.

ENCERRAMENTO: 1.

Registre-se endereço da vítima: Rua Sergipe, 1794, Jardim Paulistano, nesta, tel. 83 9 9674-5721. 2.

Encerrada a instrução, vistas ao Ministério Público para alegações finais em memoriais no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, intime-se a defesa para a mesma finalidade, em igual prazo.

Por fim, conclusos para sentença. "Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, Magistrada desta Unidade Judicial, com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c artigo 2º, inciso III, da Resolução n° 8, de 2011, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando, assim, de inserir a assinatura física das partes." ROSIMEIRE VENTURA LEITE Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
02/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 23:50

Decorrido prazo de SUZANA DE LUCENA LEAO em 30/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:01

Juntada de Intimação eletrônica
10/06/2025 16:00

Juntada de Petição de alegações finais
26/05/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/05/2025 10:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
22/05/2025 12:47

Juntada de informação
06/05/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 09:27

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 08:59

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 10:14

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 20:38

Juntada de Petição de cota
25/03/2025 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 20:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/05/2025 10:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
13/03/2025 11:46

Outras Decisões
15/02/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:44

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:06

Juntada de Petição de cota
07/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 06/02/2025 11:15 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
13/01/2025 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 08:12

Juntada de Petição de diligência
23/12/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 08:56

Juntada de Petição de diligência
23/12/2024 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2024 07:53

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/12/2024 12:33

Juntada de Petição de cota
27/11/2024 10:43

Juntada de documento de comprovação
27/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:38

Juntada de Ofício
27/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:35

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:35

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:35

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:35

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:26

Juntada de informação
25/10/2024 01:21

Decorrido prazo de SUZANA DE LUCENA LEAO em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 10:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/02/2025 11:15 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
21/10/2024 20:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 12:42

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:21

Juntada de Petição de defesa prévia
03/10/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:36

Juntada de comunicações
03/10/2024 00:58

Decorrido prazo de SUZANA DE LUCENA LEAO em 02/10/2024 23:59.
17/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:48

Juntada de comunicações
17/09/2024 08:46

Juntada de comunicações
16/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:59

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:12

Juntada de comunicações
29/08/2024 02:08

Decorrido prazo de HERBERT MARCONI CRISPIM DE ALMEIDA CIRNE (M) em 28/08/2024 23:59.
17/08/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 15:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/08/2024 09:49

Expedição de Mandado.
16/08/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 04:15

Conclusos para despacho
16/08/2024 04:12

Juntada de Informações prestadas
16/08/2024 03:38

Juntada de informação
16/08/2024 01:44

Juntada de Petição de informação
14/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:36

Juntada de informação
14/08/2024 10:32

Juntada de comunicações
14/08/2024 01:30

Decorrido prazo de HERBERT MARCONI CRISPIM DE ALMEIDA CIRNE (M) em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
12/08/2024 22:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/07/2024 00:27

Publicado Edital em 25/07/2024.
25/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Edital

Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 15 dias.

Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0808971-41.2023.8.15.0001 – APOrd.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada,promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO HERBERT MARCONI CRISPIM DE ALMEIDA CIRNE (M), filho de Maria da Conceição Crispim de Almeida Cirne, através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara citar o(a) acusado(a) acima referido(a), denunciado pela prática do crime previsto no art. 147 e art. 150, § 1º, na forma do art. 14 do CP e do art. 69 do referido diploma, c/c art. 7º da Lei nº 11.340/2006., em desfavor da vítima FRANCISCA NEUMA DE SOUZA MARTINS, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN.

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-Pb,, data e assinatura eletrônicas.

Eu, LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Dra.

FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA, Juiz(a) de Direito.
23/07/2024 12:00

Expedição de Edital.
21/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:24

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 06:52

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 09:44

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:51

Determinada a citação de HERBERT MARCONI CRISPIM DE ALMEIDA CIRNE (M) (REU)
26/04/2024 08:54

Conclusos para despacho
19/04/2024 20:41

Juntada de Petição de cota
02/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 08:55

Expedição de Mandado.
19/03/2024 06:21

Recebida a denúncia contra HERBERT MARCONI CRISPIM DE ALMEIDA CIRNE (M) (REU)
18/03/2024 23:07

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/03/2024 09:19

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:20

Juntada de Petição de denúncia
23/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:41

Juntada de documento de comprovação
06/12/2023 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 05/12/2023 23:59.
10/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 19:07

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:24

Juntada de Petição de cota
25/09/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:33

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 25/09/2023 14:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
25/09/2023 16:33

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
28/08/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 16:23

Juntada de Petição de diligência
27/08/2023 15:48

Juntada de Petição de cota
23/08/2023 15:17

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:27

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 25/09/2023 14:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
18/08/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:06

Conclusos para despacho
15/08/2023 22:13

Juntada de provimento correcional
02/05/2023 13:57

Juntada de Petição de cota
19/04/2023 10:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/04/2023 10:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/04/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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