14/11/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 12:20

Expedição de Edital.
05/11/2024 01:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:11

Publicado Edital em 18/10/2024.
18/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO N. 3/3 COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EDITAL DE INTERDICAO.

Processo: 0801860-62.2023.8.15.0241.

Ação: INTERDIÇÃO.

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ) LADJA BETANIA CARDOSO PEREIRA REMÍGIO tendo como interditando(a) LUIZ CARLOS PEREIRA, na qual o MM.

Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A INTERDIÇÃO DE LUIZ CARLOS PEREIRA, FIXANDO COMO CURADOR(A), EM CARÁTER DEFINITIVO, O(A) SR.(ª) LADJA BETANIA CARDOSO PEREIRA REMÍGIO, PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL.

Custas pelo(a) requerente.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais.

Suspendo a exigibilidade das custas processuais na forma do art. 98, §3°, do CPC, ante a gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida.

Dispenso o(a) curador(a) de prestação de contas anuais, devendo fazê-lo somente quando ordenada judicialmente.

ADVIRTO O(A) CURADOR(A) QUE A ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO(A) CURATELADO(A) SOMENTE PODE OCORRER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ESPECÍFICA, PREVIAMENTE JUSTIFICADA, E QUE TODAS AS RENDAS DE SUA TITULARIDADE, PREVIDENCIÁRIAS OU NÃO, DEVEM SER REVERTIDAS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DA PESSOA INTERDITADA E DE SEUS DEPENDENTES MENORES/INCAPAZES, SE HOUVER, OBSERVADA A NECESSIDADE DE GUARDA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DURANTE O PRAZO PRESCRICIONAL CORRESPONDENTE PARA O CASO DE EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Sentença publicada em audiência.

O Ministério Público se deu por intimado em audiência e renunciou ao prazo recursal.

Assim também a parte requerente.

Intimado(a) em audiência o(a) requerente para comparecer no cartório da 2a Vara Mista de Monteiro num prazo de cinco dias de sorte a assinar termo de compromisso de curador definitivo, sob pena de remoção (art. 759, I, CPC).

LAVRE-SE TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, contendo a advertência supra.

Deixo de determinar a expedição de ofício à Justiça Eleitoral, em virtude do atual posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que a pessoa interditada continua podendo exercer o direito ao voto pessoalmente.

Aguarde-se em cartório o prazo recursal de quinze dias para o(a) interditado(a).

Decorrido o último prazo recursal sem irresignação, certifique o trânsito em julgado da presente sentença e, somente então, nos termos do art. 755, §3°, do CPC3, EXPEÇA MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais competente para anotação da interdição, assinalando-lhe prazo de cinco dias corridos para cumprimento e informação, os quais serão contados, em se tratando de serventia extrajudicial situada fora desta Comarca, a partir do lançamento do “Cumpra-se” pelo Juiz de Registros Públicos sob cuja jurisdição estiver, bem como EDITAL a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, com intervalo de dez dias, fazendo-se nele constar os nomes do(a) interdito(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição e os limites da curatela (não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente).

OFICIE-SE À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DO(A) INTERDITO(A), INFORMANDO-LHE QUE O ESTUDO SOCIAL REQUISITADO PERDEU O OBJETO, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE EM SUA REALIZAÇÃO.

Registre-se no Registro Virtual de Sentenças e no Registro Virtual de Termos de Audiência.

MOVIMENTE-SE A PRESENTE SENTENÇA NO SISTEMA.

Junte(m)-se a(s) gravação(ões) audiovisual(is) no PJE Mídias, se houver.

Cumpridas todas as determinações anteriores, arquive-se, independentemente de nova conclusão.

Cumpra-se”.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Dr Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa.

Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)”.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 16 de outubro de 2024.

Eu, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
16/10/2024 09:07

Expedição de Edital.
16/10/2024 08:34

Expedição de Edital.
16/10/2024 00:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:59

Publicado Edital em 01/10/2024.
01/10/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO N. 2/3 COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EDITAL DE INTERDICAO.

Processo: 0801860-62.2023.8.15.0241.

Ação: INTERDIÇÃO.

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ) LADJA BETANIA CARDOSO PEREIRA REMÍGIO tendo como interditando(a) LUIZ CARLOS PEREIRA, na qual o MM.

Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A INTERDIÇÃO DE LUIZ CARLOS PEREIRA, FIXANDO COMO CURADOR(A), EM CARÁTER DEFINITIVO, O(A) SR.(ª) LADJA BETANIA CARDOSO PEREIRA REMÍGIO, PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL.

Custas pelo(a) requerente.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais.

Suspendo a exigibilidade das custas processuais na forma do art. 98, §3°, do CPC, ante a gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida.

Dispenso o(a) curador(a) de prestação de contas anuais, devendo fazê-lo somente quando ordenada judicialmente.

ADVIRTO O(A) CURADOR(A) QUE A ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO(A) CURATELADO(A) SOMENTE PODE OCORRER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ESPECÍFICA, PREVIAMENTE JUSTIFICADA, E QUE TODAS AS RENDAS DE SUA TITULARIDADE, PREVIDENCIÁRIAS OU NÃO, DEVEM SER REVERTIDAS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DA PESSOA INTERDITADA E DE SEUS DEPENDENTES MENORES/INCAPAZES, SE HOUVER, OBSERVADA A NECESSIDADE DE GUARDA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DURANTE O PRAZO PRESCRICIONAL CORRESPONDENTE PARA O CASO DE EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Sentença publicada em audiência.

O Ministério Público se deu por intimado em audiência e renunciou ao prazo recursal.

Assim também a parte requerente.

Intimado(a) em audiência o(a) requerente para comparecer no cartório da 2a Vara Mista de Monteiro num prazo de cinco dias de sorte a assinar termo de compromisso de curador definitivo, sob pena de remoção (art. 759, I, CPC).

LAVRE-SE TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, contendo a advertência supra.

Deixo de determinar a expedição de ofício à Justiça Eleitoral, em virtude do atual posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que a pessoa interditada continua podendo exercer o direito ao voto pessoalmente.

Aguarde-se em cartório o prazo recursal de quinze dias para o(a) interditado(a).

Decorrido o último prazo recursal sem irresignação, certifique o trânsito em julgado da presente sentença e, somente então, nos termos do art. 755, §3°, do CPC3, EXPEÇA MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais competente para anotação da interdição, assinalando-lhe prazo de cinco dias corridos para cumprimento e informação, os quais serão contados, em se tratando de serventia extrajudicial situada fora desta Comarca, a partir do lançamento do “Cumpra-se” pelo Juiz de Registros Públicos sob cuja jurisdição estiver, bem como EDITAL a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, com intervalo de dez dias, fazendo-se nele constar os nomes do(a) interdito(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição e os limites da curatela (não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente).

OFICIE-SE À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DO(A) INTERDITO(A), INFORMANDO-LHE QUE O ESTUDO SOCIAL REQUISITADO PERDEU O OBJETO, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE EM SUA REALIZAÇÃO.

Registre-se no Registro Virtual de Sentenças e no Registro Virtual de Termos de Audiência.

MOVIMENTE-SE A PRESENTE SENTENÇA NO SISTEMA.

Junte(m)-se a(s) gravação(ões) audiovisual(is) no PJE Mídias, se houver.

Cumpridas todas as determinações anteriores, arquive-se, independentemente de nova conclusão.

Cumpra-se”.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Dr Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa.

Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)”.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 27 de setembro de 2024.

Eu, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
27/09/2024 10:11

Expedição de Edital.
27/09/2024 10:08

Expedição de Edital.
26/08/2024 09:48

Juntada de Ofício
15/08/2024 01:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA em 14/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:17

Publicado Edital em 25/07/2024.
25/07/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO N. 1/3 COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EDITAL DE INTERDICAO.

Processo: 0801860-62.2023.8.15.0241.

Ação: INTERDIÇÃO.

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ) LADJA BETANIA CARDOSO PEREIRA REMÍGIO tendo como interditando(a) LUIZ CARLOS PEREIRA, na qual o MM.

Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A INTERDIÇÃO DE LUIZ CARLOS PEREIRA, FIXANDO COMO CURADOR(A), EM CARÁTER DEFINITIVO, O(A) SR.(ª) LADJA BETANIA CARDOSO PEREIRA REMÍGIO, PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL.

Custas pelo(a) requerente.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais.

Suspendo a exigibilidade das custas processuais na forma do art. 98, §3°, do CPC, ante a gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida.

Dispenso o(a) curador(a) de prestação de contas anuais, devendo fazê-lo somente quando ordenada judicialmente.

ADVIRTO O(A) CURADOR(A) QUE A ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO(A) CURATELADO(A) SOMENTE PODE OCORRER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ESPECÍFICA, PREVIAMENTE JUSTIFICADA, E QUE TODAS AS RENDAS DE SUA TITULARIDADE, PREVIDENCIÁRIAS OU NÃO, DEVEM SER REVERTIDAS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DA PESSOA INTERDITADA E DE SEUS DEPENDENTES MENORES/INCAPAZES, SE HOUVER, OBSERVADA A NECESSIDADE DE GUARDA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DURANTE O PRAZO PRESCRICIONAL CORRESPONDENTE PARA O CASO DE EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Sentença publicada em audiência.

O Ministério Público se deu por intimado em audiência e renunciou ao prazo recursal.

Assim também a parte requerente.

Intimado(a) em audiência o(a) requerente para comparecer no cartório da 2a Vara Mista de Monteiro num prazo de cinco dias de sorte a assinar termo de compromisso de curador definitivo, sob pena de remoção (art. 759, I, CPC).

LAVRE-SE TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, contendo a advertência supra.

Deixo de determinar a expedição de ofício à Justiça Eleitoral, em virtude do atual posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que a pessoa interditada continua podendo exercer o direito ao voto pessoalmente.

Aguarde-se em cartório o prazo recursal de quinze dias para o(a) interditado(a).

Decorrido o último prazo recursal sem irresignação, certifique o trânsito em julgado da presente sentença e, somente então, nos termos do art. 755, §3°, do CPC3, EXPEÇA MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais competente para anotação da interdição, assinalando-lhe prazo de cinco dias corridos para cumprimento e informação, os quais serão contados, em se tratando de serventia extrajudicial situada fora desta Comarca, a partir do lançamento do “Cumpra-se” pelo Juiz de Registros Públicos sob cuja jurisdição estiver, bem como EDITAL a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, com intervalo de dez dias, fazendo-se nele constar os nomes do(a) interdito(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição e os limites da curatela (não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente).

OFICIE-SE À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DO(A) INTERDITO(A), INFORMANDO-LHE QUE O ESTUDO SOCIAL REQUISITADO PERDEU O OBJETO, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE EM SUA REALIZAÇÃO.

Registre-se no Registro Virtual de Sentenças e no Registro Virtual de Termos de Audiência.

MOVIMENTE-SE A PRESENTE SENTENÇA NO SISTEMA.

Junte(m)-se a(s) gravação(ões) audiovisual(is) no PJE Mídias, se houver.

Cumpridas todas as determinações anteriores, arquive-se, independentemente de nova conclusão.

Cumpra-se”.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Dr Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa.

Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)”.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 23 de julho de 2024.

Eu, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
23/07/2024 11:01

Expedição de Edital.
22/07/2024 10:58

Juntada de documento de comprovação
22/07/2024 10:13

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
22/07/2024 10:13

Juntada de Mandado
22/07/2024 07:49

Transitado em Julgado em 05/07/2024
13/06/2024 13:14

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:58

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/06/2024 09:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
13/06/2024 09:58

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 02:34

Decorrido prazo de Secretaria de Assistência Social em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 08:00

Juntada de laudo pericial
18/04/2024 01:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE MONTEIRO em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 08:24

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 09:28

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 12:27

Expedição de Mandado.
22/03/2024 12:27

Expedição de Mandado.
22/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:09

Juntada de Ofício
11/03/2024 22:20

Juntada de Petição de cota
07/03/2024 01:21

Decorrido prazo de LADJA BETANIA CARDOSO PEREIRA REMIGIO em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 11:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/03/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 17:15

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 08:36

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 14:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/02/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 13:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/02/2024 11:39

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2024 07:35

Expedição de Mandado.
28/02/2024 07:31

Juntada de Ofício
28/02/2024 07:29

Expedição de Mandado.
28/02/2024 07:25

Juntada de Ofício
28/02/2024 07:20

Expedição de Mandado.
28/02/2024 07:20

Expedição de Mandado.
27/02/2024 12:00

Expedição de Mandado.
27/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:50

Juntada de Intimação eletrônica
27/02/2024 11:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/06/2024 09:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
27/02/2024 11:36

Juntada de Termo de Curatela Provisório
26/02/2024 10:45

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 08:22

Conclusos para despacho
30/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 20:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/09/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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