24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807502-13.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte suplicante para requerer o que de direito, em 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 23 de julho de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/07/2024 05:47

Baixa Definitiva
20/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/07/2024 05:46

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:59

Conhecido o recurso de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-48 (APELADO) e não-provido
26/06/2024 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 08:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 21:48

Juntada de Certidão de julgamento
07/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 13:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2024 19:30

Conclusos para despacho
10/05/2024 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:37

Juntada de Petição de agravo (interno)
16/04/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:49

Conhecido o recurso de MARINES SALVIANO ALVES - CPF: *72.***.*29-87 (APELANTE) e provido em parte
27/03/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 09:10

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:07

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
27/03/2024 08:43

Juntada de Certidão de julgamento
19/03/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2024 22:13

Deliberado em Sessão - Adiado
13/03/2024 22:12

Juntada de Certidão de julgamento
07/03/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2023 02:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 02:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 10:52

Deliberado em Sessão - Adiado
07/06/2023 10:48

Juntada de Certidão de julgamento
26/05/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:51

Conclusos para despacho
25/05/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:10

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2023 18:15

Conclusos para despacho
19/03/2023 18:03

Juntada de Petição de parecer
01/03/2023 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:47

Conclusos para despacho
22/12/2022 10:08

Recebidos os autos
22/12/2022 10:08

Juntada de provimento correcional automático
27/10/2022 08:13

Baixa Definitiva
27/10/2022 08:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/10/2022 08:13

Transitado em Julgado em 26/10/2022
27/10/2022 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 26/10/2022 23:59.
03/10/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 22:43

Conhecido o recurso de MARINES SALVIANO ALVES - CPF: *72.***.*29-87 (APELANTE) e provido
09/07/2022 19:14

Conclusos para despacho
09/07/2022 17:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/07/2022 17:25

Juntada de Certidão
06/07/2022 12:13

Determinação de redistribuição por prevenção
05/06/2022 22:22

Conclusos para despacho
05/06/2022 22:22

Juntada de Certidão
03/06/2022 18:22

Recebidos os autos
03/06/2022 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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