01/08/2025 17:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:49

Juntada de Ofício
23/05/2025 01:35

Decorrido prazo de NURIEY FRANCELINO DE CASTRO em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:35

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS SILVA em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:35

Decorrido prazo de JUCELIO PEREIRA DE LACERDA em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:35

Decorrido prazo de HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:35

Decorrido prazo de RODRIGO CASTILHO DE FRANCA em 20/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:31

Publicado Decisão em 30/04/2025.
01/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:31

Suscitado Conflito de Competência
22/04/2025 01:11

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0846450-48.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: RODRIGO CASTILHO DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: JOSEANE FARIAS DA SILVA - PB20349 REU: HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA, JUCELIO PEREIRA DE LACERDA, PRISCILA DOS SANTOS SILVA, NURIEY FRANCELINO DE CASTRO DECISÃO

Vistos.

Com uma análise mais detida dos autos, verifica-se que o promovente reside no bairro de Cuiá, do Município de João Pessoa (ID 93929339), o qual se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se.

Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Destarte, reconheço a incompetência desta 16ª Vara Cível para processar e julgar os presentes autos, determinando que sejam estes remetidos ao Fórum Regional de Mangabeira, para distribuição.

I.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
15/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:53

Determinada a redistribuição dos autos
10/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:06

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846450-48.2024.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Em que pese a alegada contratação de empréstimos para a realização do investimento objeto da lide, entendo que a documentação acostada aos autos pelo autor demonstra boa saúde financeira, mesmo após os fatos narrados na exordial.

Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade integral, tal qual requerido na inicial.

No entanto, considerando o alto valor da causa e, consequentemente, das custas iniciais, concedo desconto proporcional de 90% a incidir unicamente sobre as custas iniciais, bem como o parcelamento em 06 vezes mensais e sucessivas.

Guias já disponíveis no sistema.

Prazo de 15 dias para pagamento da primeira parcela, sob pena de extinção do processo.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
05/12/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:54

Gratuidade da justiça concedida em parte a RODRIGO CASTILHO DE FRANCA - CPF: *33.***.*18-42 (AUTOR)
27/11/2024 15:23

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:56

Juntada de Petição de informações prestadas
15/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:38

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846450-48.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ora, o simples fato de ter investido R$ 140 mil na empresa promovida já evidencia uma disponibilidade financeira do autor, o qual, em pesquisas na internet, se descobriu ser professor da rede pública municipal e estadual, auferindo naquela, segundo informações da Transparência, salários brutos superiores a R$ 9 mil e, na rede estadual, maiores que R$ 8 mil, o que revelam alta renda do autor.

Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 90 (noventa) dias; iii) das três últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus três últimos contracheques de todos os seus vínculos.

Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido.

JOÃO PESSOA, 19 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/07/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:59

Determinada diligência
17/07/2024 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicações • Arquivo

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