TJPB - 0080440-98.2003.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 11:36
Arquivado Definitivamente
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13/12/2024 11:36
Juntada de Certidão
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21/11/2024 15:04
Juntada de Certidão
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04/11/2024 11:36
Juntada de Alvará
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10/09/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2024 04:13
Juntada de provimento correcional
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26/06/2023 22:50
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 12:00
Conclusos para despacho
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21/06/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 15:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/05/2023 23:59.
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24/04/2023 21:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 08:06
Conclusos para decisão
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18/11/2022 00:50
Decorrido prazo de PORTAL EMPREENDIMENTO DO BESSA em 17/11/2022 23:59.
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16/11/2022 22:58
Juntada de Petição de petição
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28/09/2022 00:11
Publicado Edital em 28/09/2022.
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28/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
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27/09/2022 00:00
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 30 (trinta) DIAS.
PROCESSO nº 0080440-98.2003.8.15.2001.
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116).
O MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em face de EXECUTADO: PORTAL EMPREENDIMENTO DO BESSA.
E que através do presente, manda o MM.
Juiz de Direito Intimar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, e tendo em vista que a sentença transitou em julgado e existem valores a serem recebidos pela parte executada mediante a expedição de Alvará, e esta apesar de devidamente intimada por intermédio de seu advogado, este deixou transcorrer o prazo in albis, determinou o MM. juiz, ante a impossibilidade de intimar a parte pessoalmente, haja vista o endereço insuficiente para sua localização, a intimação da demandada por edital, para comparecer em cartório visando receber os valores que lhe pertencem.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80.
João Pessoa, 26 de setembro de 2022.
Eu, EDINALDO SOARES DA SILVA PEREIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Dr.
João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito. -
26/09/2022 21:25
Expedição de Edital.
-
15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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14/05/2022 07:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2021 23:01
Conclusos para despacho
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17/04/2021 23:00
Juntada de Certidão
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04/09/2020 00:36
Decorrido prazo de PORTAL EMPREENDIMENTO DO BESSA em 03/09/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:05
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2020 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2020 23:26
Conclusos para despacho
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24/06/2020 23:25
Ato ordinatório praticado
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26/05/2020 12:41
Processo migrado para o PJe
-
21/05/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2020 MIGRACAO P/PJE
-
21/05/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2020 NF 205/2
-
21/05/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 05/2020 15:23 TJEJPA5
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13/05/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 05/2020 D033667152001 12:02:34 005
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13/05/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2020 PA06288152001 12:02:34 PORTAL
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13/05/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2020 P048310152001 12:02:34 PORTAL
-
27/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2019 PENDENCIA DE ALVAR
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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19/06/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 06/2017
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19/06/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2017 ALVARá A DISPOSIçãO
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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09/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 09/2015 N.F.PUB.-DEC.PRAZO
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04/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2015
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04/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2015 NOTA DE FORO EXPECA-SE
-
04/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2015 NF 123/1
-
08/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 07/2015 N.F.PUB.N/DATA
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08/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 08: 07/2015 ALVARA A DISPOSICAO
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08/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015 P048310152001 17:10:41 PORTAL
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06/07/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 06: 07/2015 ALVARA A DISPOSICAO
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06/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2015 NF 88/15
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30/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 06/2015 N.F. PUB. N/DATA
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30/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 30: 06/2015 ALVARA EXPEDIDO
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26/06/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 06/2015 ST.REG.LIV.V/15, EXP.N.F.
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26/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2015 NF 83/15
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12/05/2015 00:00
Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 12: 05/2015
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11/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2015
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11/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 05/2015
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06/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2015 PA06288152001 06/05/2015 14:53
-
30/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 04/2015 EDITAL PUB/PZ CUSTAS
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16/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 16: 04/2015 P/INTIMACAO
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15/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2015 EDITAL EXPECA-SE
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08/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 04/2015 PORTAL EMPREENDIMENTO DO BESSA
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25/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 03/2015 DEVOLVIDOS DO CONTADOR
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24/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2015 EXTINCAO
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24/02/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 24: 02/2015 CUSTAS
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11/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 02/2015
-
01/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 28/11/2014
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11/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2014 VISTA FAZENDA
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04/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2014
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04/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2014
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31/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2014
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21/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 21/10/2014 008419PB
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13/10/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 10/2014 CERT/VISTA DEFENSORIA
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07/08/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2014 EDITAL-PRAZO
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01/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 01: 08/2014 P/INTIMACAO
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22/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 07/2014 EDITAL EXPECA
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18/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2014 INTIME
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01/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2014
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01/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2014
-
01/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2014
-
11/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2014
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11/06/2014 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 11/06/2014 AG.05 DIAS
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10/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2014
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10/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2014
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07/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 04/2014
-
14/06/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14062012
-
12/06/2012 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 11062012
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12/06/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11062012
-
28/04/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27042011
-
28/04/2011 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 27042012
-
03/11/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03112010
-
26/06/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26062009
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26/06/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26062009
-
19/02/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19022009
-
19/02/2009 00:00
Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 19022010
-
18/02/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18022009
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10/10/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10102008
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07/10/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07102008
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07/10/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07102008
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11/09/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110920084PORTAL EMPREE
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10/10/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09102007
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10/10/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10102007
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10/10/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10102007
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30/08/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30082007
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25/02/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28022005
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10/02/2005 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10022005
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10/02/2005 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10022005
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09/02/2004 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 09022004
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09/02/2004 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 09042004
-
03/02/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022004
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03/02/2004 00:00
Mov. [472] - INTIMACAO AGUARDA CUMPRIMENTO 03022004
-
07/01/2004 00:00
Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02022004
-
27/11/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27112003
-
27/11/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05122003
-
11/11/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 111120033FAZENDA PUBLI
-
10/11/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10112003
-
10/11/2003 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10112003
-
04/11/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112003
-
22/10/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22102003
-
22/10/2003 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22102003
-
15/10/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102003
-
15/10/2003 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14102003
-
15/10/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 151020032PORTAL EMPREE
-
08/10/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102003
-
24/09/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23092003
-
19/09/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19092003
-
16/09/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15092003
-
11/09/2003 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 11092003
-
11/09/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11092003
-
28/08/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05092003
-
20/08/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 20082003PORTAL EMPREEN
-
04/08/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082003
-
04/08/2003 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04082003
-
30/07/2003 00:00
Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 04082003
-
28/07/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28072003
-
25/07/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25072003
-
02/07/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02072003
-
13/06/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13062003
-
12/06/2003 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11062003
-
27/05/2003 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 26052003
-
27/05/2003 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30062003
-
14/05/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052003
-
14/05/2003 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13052003
-
08/05/2003 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05052003
-
08/05/2003 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 08052003
-
24/04/2003 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24042003 JPDJ
-
24/04/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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