01/11/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:58

Juntada de documento de comprovação
15/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:22

Decorrido prazo de JOZITA SALVINO DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
29/07/2024 08:41

Juntada de documento de comprovação
23/07/2024 10:35

Juntada de documento de comprovação
22/07/2024 20:38

Juntada de Alvará
22/07/2024 20:38

Juntada de Alvará
22/07/2024 19:26

Transitado em Julgado em 22/07/2024
18/07/2024 00:41

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 0803394-60.2021.8.15.0031 [Tarifas] EXEQUENTE: JOZITA SALVINO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

Homologação de acordo.

Objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Homologação.

Extinção do Processo.

Impõe-se a homologação do acordo celebrado entre as partes, extinguindo-se o processo de ação de indenização por danos morais, porquanto contém objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Vistos etc.

JOZITA SALVINO DA SILVA, qualificada nos autos, através de advogado constituído, ajuizou uma ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e repetição de indébito em face do BANCO BRADESCO, qualificado nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial.

No curso do processo as partes chegaram numa composição amigável, acostando nos autos um acordo extrajudicial para posterior homologação deste Juízo, conforme petição Id nº 89464618, cujo pagamento será realizado através de DJO (Id nº 90030226).

Autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, Id nº 89464618, nas formas pactuadas e específicas no acordo extrajudicial e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, o reconhecimento da parte sobre o que versa a causa, para, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial, produz julgamento de mérito.

Honorários advocatícios “pro rata”.

No tocante as custas judiciais, não homologo o acordo neste ponto, ficando as custas pelo banco promovido.

Com o depósito do DJO, determino: Expeça(m)-se alvará(s) da quantia depositada judicialmente na forma Covid, na forma definida na sentença/acórdão, tanto para a parte credora como para seu advogado, autorizando a liberação dos valores contratuais, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato.

Decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado, proceda-se o cálculo das custas judicais e intime-se a instituição financeira demandada para pagamento, no prazo de 15 (quinze), sob pena de bloqueio on-line, protesto, inscrição no serasa e/ou outras medidas executórias, caso ocorra o pagamento das dos valores devidos, e das custas judiciais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Alagoa Grande, 16 de julho de 2024.

José Jackson Guimarães Juiz de Direito
16/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:27

Expedido alvará de levantamento
16/07/2024 17:27

Homologada a Transação
15/07/2024 10:57

Conclusos para julgamento
23/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2024 05:55

Recebidos os autos
01/02/2024 05:55

Juntada de Certidão de prevenção
09/01/2024 09:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/11/2023 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2023 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 04:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:49

Decorrido prazo de JOZITA SALVINO DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 09:30

Juntada de Petição de apelação
11/05/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2022 01:52

Decorrido prazo de JOZITA SALVINO DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/09/2022 23:59.
03/09/2022 09:22

Conclusos para julgamento
31/08/2022 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:30

Julgado procedente o pedido
15/08/2022 19:43

Conclusos para despacho
03/07/2022 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/07/2022 23:59.
23/06/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:11

Juntada de Petição de réplica
06/06/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:13

Juntada de Petição de réplica
11/05/2022 05:03

Decorrido prazo de JOZITA SALVINO DA SILVA em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 05:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 18:12

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/03/2022 09:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2022 09:18

Conclusos para decisão
10/02/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 07:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/01/2022 15:37

Conclusos para despacho
13/01/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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