24/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2025 16:28

Decorrido prazo de DAMIANA RIBEIRO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 05:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 06:56

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 22:36

Outras Decisões
27/03/2025 08:45

Conclusos para julgamento
20/03/2025 03:08

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
18/03/2025 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:59

Juntada de Petição de apelação
13/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:50

Indeferida a petição inicial
19/12/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:58

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 10:51

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 01:24

Decorrido prazo de DAMIANA RIBEIRO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
17/07/2024 00:45

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0803499-74.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: DAMIANA RIBEIRO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada por DAMIANA RIBEIRO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO.

Pois bem.

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba – TJPB, no Pedido de Providências n. 0000789-03.2023.2.00.08151, sugeriu a adoção de providências quando da admissibilidade da petição inicial, consistentes, dentre elas, na apresentação de documentos.

Utilizando-me do poder geral de cautela e com fim de evitar possível litigância predatória, ACOLHO, em especial, as sugestões do PP nº 0000789-03.2023.2.00.0815 e DETERMINO: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os seguintes documentos essenciais: - Comprovante de endereço atualizado (últimos 03 meses), legível e em nome da parte autora.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que não há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito 1 [...] Ante as considerações supra, SUGIRO: 1) verificar a situação do CPF da parte autora, através da ferramenta com o ícone “lupa” situada no campo da parte autora no sistema eproc; a) caso a situação do CPF permaneça no status “não verificado”, sugere-se a consulta pública do CPF no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao consultapublica.asp) ou a consulta do CPF pelo sistema INFOJUD ou outros sistemas similares. b) caso a situação tenha sido verificada, constando o símbolo verde, que apenas significa que a inscrição está regular, permanecendo a dúvida, sugere-se a realização de consulta no sistema Consultas Integradas ou em outros sistemas similares; 2) adotar cautela adicional antes do recebimento da ação, com a verificação da documentação acostada e adoção de providências, tais como: a) solicitar comprovantes de renda e/ou endereço atualizados e legíveis; b) solicitar cópias de documentos de identificação da parte autora; c) solicitar procuração atualizada; 3) conferir a similaridade das assinaturas constantes de documentos com as assinaturas apostas pelo(a) autor(a) na procuração outorgada e/ou declarações diversas constantes nos autos, com especial atenção nas ações ajuizadas por pessoas analfabetas; 4) havendo dúvida quanto ao conhecimento do autor sobre o ajuizamento da ação, determinar sua intimação por mandado ou, então, designar audiência para sua oitiva. licitar comprovantes de renda e/ou endereço atualizados e legíveis; b) solicitar cópias de documentos de identificação da parte autora; c) solicitar procuração atualizada; 3) conferir a similaridade das assinaturas constantes de documentos com as assinaturas apostas pelo(a) autor(a) na procuração outorgada e/ou declarações diversas constantes nos autos, com especial atenção nas ações ajuizadas por pessoas analfabetas; 4) havendo dúvida quanto ao conhecimento do autor sobre o ajuizamento da ação, determinar sua intimação por mandado ou, então, designar audiência para sua oitiva.
12/07/2024 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2024 12:46

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAMIANA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *44.***.*49-70 (AUTOR).
08/07/2024 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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