05/05/2025 12:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:41

Publicado Despacho em 15/04/2025.
16/04/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 19:23

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:26

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804603-94.2024.8.15.0181 [Tarifas].

AUTOR: ANTONIO JOSE DE PONTES.

REU: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:17

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 04:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/01/2025 06:48

Recebidos os autos
23/01/2025 06:48

Juntada de Certidão de prevenção
02/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2024 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.
11/08/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 10:21

Juntada de Petição de apelação
02/08/2024 00:30

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:47

Julgado improcedente o pedido
31/07/2024 04:58

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:32

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:22

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:21

Juntada de Petição de réplica
10/07/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:03

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:37

Recebida a emenda à inicial
07/06/2024 16:30

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO JOSE DE PONTES - CPF: *67.***.*14-68 (AUTOR).
29/05/2024 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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